Num ofício dirigido a António Mendonça Mendes, que hoje tomou posse como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mantendo-se à frente da pasta que assumiu em 2017, o STI sublinha que, dois anos após a data-limite prevista na lei para abertura do procedimento concursal de transição das carreiras subsistentes, estes trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) "continuam à espera que se faça justiça".
Em causa está, afirma o sindicato, uma das questões mais debatidas durante o processo negocial que conduziu à aprovação do novo regime de carreiras especiais da AT, lembrando que deixou sempre bem claro, neste processo negocial, que "o seu objetivo era ninguém ficar para trás e todos poderem integrar, o mais rapidamente possível, a nova carreira".
Apesar dos passos dados no processo negocial "que refletem o compromisso, de que a transição seria feita, sendo dispensado o requisito da habilitação literária, tendo a avaliação curricular como método de seleção" e de terem sido desbloqueados os procedimentos relativos às antigas carreiras superiores, não foi resolvida aquela situação".
Em causa estão quase 3.000 trabalhadores "altamente qualificados e que servem a AT desde há décadas".
Para o STI, que solicita ao secretário de Estado o agendamento de uma reunião, este é um dos assuntos prioritários que pretende tratar com António Mendonça Mendes "já no início" do seu novo mandato, a par de outros que ficaram por resolver a legislatura anterior.
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