Este apoio abrange os transportes públicos de passageiros, transportes de mercadorias por conta de outrem, veículos licenciados no âmbito da atividade transitária, veículos de pronto-socorro, táxis e transporte de passageiro em veículo descaracterizado (TVDE), lê-se no texto das conclusões da reunião semanal do conselho do executivo madeirense.
O governo insular de coligação PSD/CDS justifica esta decisão com "as acrescidas dificuldades financeiras resultantes do aumento do preço dos combustíveis fósseis, na sequência da crise provocada pela guerra" na Ucrânia.
O apoio será aplicado entre 01 de abril e 31 de maio de 2022, "podendo, contudo, após monitorização da conjuntura económica, ser revisto e prolongado por períodos mensais", lê-se no texto relativo ao encontro dos responsáveis do governo madeirense.
Este apoio é "concedido a título excecional e a fundo perdido, mediante candidatura aprovada, nos termos a definir por portaria", complementa.
O Conselho do Governo Regional também decidiu conceder tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia (dias 14 e 16 abril) nos serviços públicos, institutos e empresas públicas sob a tutela do governo deste arquipélago.
Outra das deliberações foi autorizar a Secretaria Regional de Economia a realizar um contrato-programa com a Startup Madeira - More Than Ideas, um investimento de cerca de 420 mil euros.
Esta decisão pretende "servir de instrumento de desenvolvimento regional, apoiando os empreendedores na implementação do seu projeto empresarial inovador, desde a fase inicial até à fase de desenvolvimento e expansão, bem como proporcionar um ambiente favorável ao empreendedorismo e agir como um facilitador e ponto de contacto central no ecossistema empreendedor da Madeira", é apontado no mesmo documento.
O Conselho do Governo autorizou ainda a reprogramação do contrato programa com a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM).
"Assim, ficará autorizado o reajustamento dos valores afetos a cada projeto, uma vez que os projetos a financiar estão sujeitos a procedimentos de contratação pública, cujos prazos não são consentâneos com a calendarização inicialmente prevista, encontrando-se assim a programação inicial desajustada da execução possível", justifica o executivo insular, sem indicar o valor envolvido.
Complementa que com esta medida fica garantida "a eficiência dos projetos e a sua adequação em termos de prazos de execução".
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