A previsão da duração desta medida consta da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que está a ser feita pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois da sua entrega no parlamento.
Porém, em resposta aos jornalistas, o ministro das Finanças disse que os apoios poderão "ser prolongados nesta ou noutra forma", em função da avaliação da evolução da situação que for feita pelo Governo daqui a dois meses.
Antes, Fernando Medina já tinha referido que a atual situação de subida de preços deverá ser "circunscrita" no tempo -- tendo um perfil conjuntural e não estrutural.
A redução da taxa do ISP sobre o gasóleo e a gasolina num montante equivalente ao que resultaria da descida da taxa do IVA sobre estes combustíveis para 13% integra o pacote de medidas de reforço na resposta à crise e à escalada de preços, anunciado pelo Governo.
Na conferência e imprensa em que este pacote foi apresentado, na segunda-feira, foi referido que a medida do ISP teria um custo de cerca de 80 milhões de euros mensais.
Segundo os dados hoje apresentados por Fernando Medina, esta descida do ISP traduz-se numa redução de cerca de oito litros no abastecimento de um depósito de 50 litros.
Para que possa avançar a redução do ISP num valor equivalente à descida do IVA em 10 pontos percentuais, o parlamento terá ainda de aprovar a proposta de lei remetida pelo Governo esta segunda-feira que prevê a eliminação do limite mínimo do intervalo para a determinação da taxa de tributação de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo.
A eliminação daquele limite mínimo garante, como referiu Medina, uma maior flexibilidade e margem de manobra na redução da taxa do ISP, com o diploma do Governo a determinar que a medida vigore até ao final deste ano.
Esta medida substituirá o apoio dado desde novembro por via do Autovoucher e soma-se à que está já em vigor desde março e que se traduz na devolução, via ISP, do acréscimo de receita do IVA resultante do aumento do preço de venda dos combustíveis.
Segundo a previsão do Governo, este mecanismo de compensação deverá também manter-se ativo durante mais dois meses, em maio e junho, estimando-se que o seu custo ascenda a 117 milhões de euros.
[Notícia atualizada às 16h18]
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