POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Crédito ao consumo mantém agravamento das taxas do Imposto do Selo
As taxas do Imposto do Selo sobre os créditos ao consumo vão manter o agravamento de 50% este ano, segundo a proposta orçamental, esperando o Governo um crescimento de 161 milhões de euros na receita do Imposto do Selo.
© iStock
Economia OE2022:
"Para 2022, prevê-se um crescimento de 161 milhões de euros (mais 9%) da receita do Imposto do Selo, destacando-se como medida de política a manutenção do agravamento extraordinário do imposto no crédito ao consumo como parte da política de desincentivo ao crédito ao consumo", lê-se no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), hoje divulgada.
No total, este ano, o Governo espera conseguir com o Imposto do Selo uma receita de 1.938,2 milhões de euros, acima dos 1.776,7 milhões de euros da receita provisória de 2021.
A proposta de lei do executivo mantém o agravamento de 50% das taxas do Imposto do Selo sobre os créditos ao consumo, tal como já estava previsto na proposta orçamental de outubro passado (chumbada no parlamento, o que levou a eleições legislativas antecipadas).
"Relativamente aos factos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2022, as taxas previstas nas verbas 17.2.1 a 17.2.4 [crédito ao consumo e conta-corrente] são agravadas em 50%", refere a proposta orçamental.
De acordo com a tabela Geral do IS, o crédito de prazo inferior a um ano --- por cada mês ou fração --- paga uma taxa de 0,141%, o crédito de prazo igual ou superior a um ano paga 1,76% e crédito de prazo igual a superior a cinco anos paga 1,76%.
Igualmente de 0,141% é a taxa da verba 17.2.4, ou seja, do crédito utilizado sob a forma de conta-corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável.
O agravamento de 50% incide sobre estas taxas.
Quando foram agravadas as taxas do Imposto do Selo sobre os créditos ao consumo o Governo justificou como medida de desincentivo ao crédito ao consumo.
Leia Também: Saneamento da dívida da CP este ano dependente de "diálogo" com Bruxelas
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia 'Trabalho e impostos (des)complicados'
Sou reformado, não consigo pagar o aumento de renda. Que proteção tenho?
-
2
economia Vodafone
Dias após chegada da Digi, Vodafone reforça oferta no baixo custo
-
3
economia Combustíveis
Precisa abastecer? Boas notícias. Combustíveis descem na próxima semana
-
4
economia Comissão Europeia
Bruxelas mais otimista que Governo prevê excedente de 0,6% este ano
-
5
-
6
economia Miranda Sarmento
"Ainda não é momento de fazer esse aumento extraordinário [das pensões]"
-
7
economia UE/Previsões
Bruxelas mantém crescimento de Portugal em 1,7% este ano e 1,9% em 2025
-
8
economia Governo
Desemprego jovem nacional é grave e surpreende dirigentes europeus
-
9
economia Taxas
Euribor em novos mínimos e fica abaixo de 3% nos três prazos
-
10
economia Pensionistas
Aumento extra para pensionistas só "quando for seguro para o país"
