"Por despacho da Ministra do Ambiente e Energia, de 12 de fevereiro de 2025, foi mandatada a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para instruir as partes do contrato (REN e Turbogás) para iniciarem o processo de negociação com vista a nova prorrogação do contrato que vigorava até 31 de março de 2025, passando a vigorar até 31 de março de 2026", pode ler-se numa resposta de fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia hoje enviada após questões da Lusa.
Em causa está um Contrato de Aquisição de Energia (CAE) que terminou em 29 de março de 2024, tendo sido criado um período de transição para o novo contrato até 31 de dezembro e que foi estendido até 31 de março deste ano já pelo atual Governo, e agora prorrogado novamente.
Durante este período, a central funcionou sem atividade comercial em mercado, mas apenas como resguardo, podendo ser ativada caso se verificassem falhas, como sucedeu na segunda-feira, quando a Tapada do Outeiro, juntamente com a central de Castelo de Bode, (Abrantes, distrito de Santarém) fizeram o arranque autónomo ('black start') da rede elétrica nacional após o apagão.
"A DGEG acompanhou o processo de negociação e, no cumprimento do mesmo despacho, submeteu à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a proposta de definição e a estimativa dos custos razoáveis, para que esta, na qualidade de regulador, se pronunciasse no âmbito das suas atribuições", tendo a ERSE anuído.
Segundo o Governo, "o contrato foi atempadamente prorrogado até 31 de março de 2026".
Fonte do ministério refere que com a decisão da nova prorrogação "procurou-se garantir o tempo necessário para assegurar o regular decurso do procedimento concursal relativamente à capacidade de produção da Central após 31/03/2026".
Questionado sobre o procedimento concursal que a antiga secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, disse querer lançar até março deste ano, fonte oficial do ministério remeteu para as declarações de hoje do primeiro-ministro, em que Luís Montenegro afirmou que o executivo irá agora "acionar os mecanismos para que essa prorrogação se opere até 2030".
O primeiro-ministro disse hoje que o Governo já tinha "tomado a decisão de prorrogar, relativamente à central da Tapada do Outeiro a sua função de 'black start' do sistema até março de 2026", pretendendo equipar ainda o Baixo Sabor e Alqueva com o mesmo mecanismo.
Entretanto, segundo o Ministério do Ambiente e Energia, já ocorreu "nova visita do atual secretário de Estado da Energia [Jean Barroca] à Central, em 19 de março de 2025, já em período de gestão do Governo".
"A Central mantém o regime em que estava a funcionar, não operando em mercado, mas funcionando como forma de garantir a segurança do abastecimento (e eventual 'black start' em caso de necessidade, como previsto no contrato então em vigor e, entretanto, prorrogado; necessidade acionada no dia de ontem, 28/04/2025 [segunda-feira])", refere ainda fonte do ministério.
Quanto ao futuro dos trabalhadores da central, o executivo afirma que a questão "está a ser sempre avaliada de perto pelo Governo, sendo que a sua manutenção está ligada ao período de manutenção em funcionamento da Central".
"Não obstante, sempre que por motivos de transição ambiental haja trabalhadores afetados neste tipo de centrais, têm sido asseguradas formas de proteção dos trabalhadores. A título de exemplo, no caso dos antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego foi acionado o Fundo de Transição Justa", refere o Ministério do Ambiente e Energia.
Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou na segunda-feira, desde as 11h30, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades.
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