A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi entregue, esta quarta-feira, no Parlamento, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, que ao início da tarde apresentou o documento em conferência de imprensa. Reiterou, por várias vezes, que o documento prossegue as "contas certas", mas foi aprovado rapidamente pelo Executivo para entrar em vigor o mais depressa possível de modo a que os apoios cheguem às empresas e às famílias. Recusou as acuações de austeridade, afastou a necessidade de um retificativo e descreveu o contexto como "exigente".
"É um Orçamento de urgência e ambição em dotar o país dos instrumentos para fazer face aos desafios exigentes que a conjuntura coloca, aos desafios de reforma estrutural e para prosseguir uma política de contas certas que é a que melhor protege os interesses dos portugueses", referiu o ministro das Finanças, naquela que foi a sua primeira apresentação de um OE, visto que assumiu recentemente a pasta das Finanças.
O documento apresentado por Medina contou também com a colaboração do antigo ministro das Finanças João Leão, mas o atual governante diz que se revê na proposta agora apresentada: "Este orçamento é da minha responsabilidade", afirmou.
Na opinião de Medina, o país e a Administração Pública precisam de "voltar a funcionar em condições de normalidade" e com contas certas, "que são um instrumento vital para um país inserido na economia e na moeda europeia e com uma elevada dívida pública".
As seis prioridades do OE2022 (e quanto vão custar):
- Prosseguir a consolidação orçamental
- Mitigar o choque geopolítico (1.800 milhões de euros)
- Reforçar os rendimentos das famílias (475 milhões)
- Apoiar a recuperação das empresas (2.615 milhões)
- Investir na transição climática e digital (1.159 milhões)
- Recuperar os serviços públicos (1.600 milhões)
"Na consolidação orçamental, o ministro destacou a importância de ter um défice inferior a 3% do PIB, o que dá um sinal importante aos mercados de dívida, e de retomar os saldos primários positivos, o que permitirá reduzir a dívida pública. A receita crescerá 6% e a despesa crescerá 4,1%, abaixo do crescimento do PIB, apesar do crescimento de 38,1% do investimento público", nota o Executivo, em comunicado.
Já na mitigação do choque geopolítico, "referiu que a redução dos impostos sobre os combustíveis compensa mais de metade do aumento dos preços desde outubro".
Relativamente ao reforço dos rendimentos das famílias, "sublinhou o desdobramento dos escalões de IRS, que passam de 7 para 9, permitindo 'uma redução fiscal para famílias das classes médias e médias baixas', o aumento extraordinário de todas as pensões até 1108 euros, a contar de janeiro, para 1,9 milhões de pensionistas, e a gratuitidade das creches, que será aplicada progressivamente".
Para recuperar as empresas, "referiu a recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, os incentivos e subsídios à inovação, digitalização, qualificação e descarbonização, e o incentivo fiscal à recuperação através da dedução à coleta de 25% do investimento realizado".
No investimento na transição climática e digital, "destacou que o Estado compensará as entidades que façam investimentos do PRR pelo montante do IVA".
Por fim, "na recuperação dos serviços públicos, apontou o aumento de 700 milhões de euros nas transferências para o Serviço Nacional de Saúde e o investimento de 900 milhões de euros na recuperação de aprendizagens escolares afetadas pela pandemia".
As 30 "medidas principais" do OE2022
No documento que acompanhou a apresentação de Medina foram ainda estabelecidas as 30 "principais medidas" que constam na proposta do OE2022, agora divulgada. São as seguintes:
- Redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%
- Devolução da receita adicional de IVA via ISP
- Suspensão da subida da taxa carbono
- Redução tarifas acesso às redes na eletricidade
- Apoio ao transporte de passageiros e mercadorias
- Subsídio às empresas pela subida dos custos do gás
- Flexibilização pagamentos fiscais e contribuições
- Apoio à instalação de painéis fotovoltaicos
- Apoio aos custos na agricultura
- Linhas de crédito de apoio à agricultura
- Linha de crédito de apoio à produção
- Apoio (de 60 euros) às famílias mais carenciadas
- Apoio aos refugiados em Portugal
- Reforço dos rendimentos para agregados via alívio fiscal
- Aumento extra das pensões
- Mínimo de Existência (aumento extraordinário)
- Aumento do apoio para 2.º filho
- Gratuidade das creches
- Garantia infância até aos 17 anos
- Alargamento do IRS Jovem
- Programa Regressar alargado até 2023
- Aumento do valor das bolsas de mestrado
- Recapitalização de empresas afetadas pela pandemia
- Capitalização do BPF para apoiar as empresas
- Incentivos e subsídios no âmbito do PRR
- Alívio fiscal para empresas
- Subvenções PRR para investimento público, com foco na transição climática e digital
- Apoio à execução do PRR via financiamento do IVA
- Recuperar a Saúde e Educação dos efeitos da pandemia
- Reforço do ensino público em dois anos letivos para recuperar dos impactos da pandemia
Pode saber mais sobre cada uma destas medidas aqui.
O OE2022 vai ser votado na generalidade dia 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global em 27 de maio, decidiu hoje a conferência de líderes.
De acordo com o calendário parlamentar a que a Lusa teve acesso - e que não foi divulgado pela porta-voz da conferência de líderes - as duas habituais audições prévias à discussão na generalidade realizam-se a 26 de abril com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e no dia 27 com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
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