Já entrou em vigor a isenção do IVA para fertilizantes, corretivos de solo e rações, que faz parte das medidas excecionais e temporárias para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares. Estas medidas vão vigorar até 31 de dezembro.
A isenção, que entrou em vigor esta sexta-feira, faz parte de um decreto-lei que foi publicado em Diário da República na quinta-feira, 28 de abril, e do qual fazem um conjunto alargado de medidas.
Entre estas medidas está ainda “a redução do ISP (menos 3,432 cêntimos/litro) sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano; a mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes; e a utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção”, recorda o Ministério da Agricultura, em comunicado, este sábado.
Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, considera que “este é mais um contributo da política pública, com recursos nacionais, para a manutenção da capacidade produtiva de Portugal”, reforçando a “disponibilidade do governo para a cooperação permanente na mitigação dos constrangimentos que a conjuntura internacional provoca à agricultura portuguesa”.
“Estamos certos de que, mais uma vez e perante os novos desafios, os setores produtivos, que garantem alimentos ao país, vão dar uma resposta exemplar”, disse a ministra, citada na mesma nota.
Leia Também: Atenção. Abastecimentos com reembolso pelo Autovoucher acabam hoje
