O Governo brasileiro impôs uma multa de mais de 255 mil euros (cerca de 270 mil dólares) à companhia aérea espanhola Iberia, depois de esta ter cancelado 4.000 passagens de ida e volta entre o Rio de Janeiro e Paris, que foram colocadas à venda em promoção por engano.
A Iberia tem 30 dias para pagar os valores estabelecidos na decisão, para os quais não há oportunidade de recurso, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil.
Em causa, segundo o despacho publicado esta sexta-feira, está uma infração ao Código de Defesa ao Consumidor.
Tudo aconteceu no final do ano passado, a 28 de dezembro, quando a companhia anunciou uma oferta errada, colocando à venda os bilhetes a 118 dólares (pouco mais do que 111 euros), cerca de dez vezes menos do que o preço habitual.
A Iberia, que alega ter se tratado de um "erro humano" na cobrança dos preços, retirou a promoção ao fim de três horas.
Acontece que os preços apetecíveis já tinham levado a uma corrida aos bilhetes, com mais de quatro mil passagens vendidas, que acabariam por ser canceladas pela empresa 72 horas depois.
Para as autoridades brasileiras, a companhia violou os artigos 4.º e 20.º do Código de Defesa do Consumidor, que obrigam as empresas a criar "meios eficientes de controle de qualidade e segurança dos seus produtos e serviços, bem como mecanismos alternativos de resolução de conflitos de consumo".
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