A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, prestou declarações, esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros que apreciou a agenda do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho.
A possibilidade de reduzir a semana de trabalho de cinco para quatro dias é uma das 70 medidas que integram o pacote legislativo.
De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nesta reunião, foi tido em consideração o "reforço à regulação e à transparência das empresas de trabalho temporário", assim como o "desincentivo ao recurso não justificado a trabalho não permanente e precário".
Decidido pelos ministros, será uma prioridade combater o "trabalho não declarado completamente desprotegido e que fica fora de qualquer sistema de proteção coletiva de Segurança Social". Outra grande área de intervenção da agenda do trabalho digno é "a promoção da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional".
Assim sendo, Ana Mendes Godinho destacou duas grandes ordens de intervenção, entre elas "a criação de mecanismos de diferenciação e de diferenciação positiva de majoração das licenças parentais, quando exista uma real partilha das mesmas", assim como das responsabilidades parentais, "permitindo a promoção da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho".
O Governo divulgou que serão tomadas medidas "relativamente à obrigatoriedade de pais que têm filhos mais novos terem que dar o seu acordo relativamente a formas de organização de trabalho mais exigente, nomeadamente trabalho por turnos ou trabalho que implica adaptabilidade".
A proteção dos trabalhadores que são cuidadores informais, está também incluída no novo pacote de medidas, através da "criação de uma licença de cinco dias", seja na criação de um regime de faltas justificadas ou num mecanismo de proteção relacionado com o mesmo tipo de direitos que têm os pais com filhos pequenos, explicou a ministra.
A terceira grande dimensão de intervenção desta agenda, é a "criação de mecanismos para reforço e promoção da participação ativa dos trabalhadores e do diálogo social, para termos uma maior capacidade de dinamização da negociação coletiva e contratação coletiva", esclareceu Ana Mendes Godinho, acrescentando que o objetivo é "garantir que todos os trabalhadores, independentemente do tipo de contratação que tenham, estão e podem fazer parte da negociação coletiva, garantindo que há uma maior participação de todos os trabalhadores no diálogo social".
Segundo a ministra, todas as medidas deverão estar em operação "em janeiro do próximo ano".
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