Governo rejeita decisão "unilateral". "Andamos há anos de mais a decidir"

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou, esta quarta-feira, que o país anda "há anos de mais" a decidir sobre o novo aeroporto de Lisboa e que não haveria nenhuma decisão "que não fosse alvo de críticas". O governante rejeitou que a solução hoje anunciada pelo Executivo seja "unilateral" e disse que foi o presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, que se "pôs de fora".

Numa entrevista à RTP, Pedro Nuno Santos começou por ser confrontado com as declarações do primeiro-ministro, António Costa, que na semana passada disse, no Parlamento, que aguardava a decisão de Luís Montenegro sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa para o veredicto final. O ministro diz que foi Montenegro que se "pôs de fora" ao tecer uma declaração "muito desagradável".

"Houve várias declarações públicas a apelar ao consenso e do atual líder do PSD a única coisa que nós tivemos foi uma declaração, aliás muito desagradável, em que a única coisa que disse foi que o Governo era incompetente e incapaz de decidir", começou por dizer.

"Foram declarações de alguém que se quis pôr de fora. E nós tínhamos de decidir", respondeu, indicando que o Governo não se podia "prender com questões formais", numa referência ao facto de Montenegro só assumir oficialmente a presidência do partido daqui a quatro dias.

Pedro Nuno Santos foi mais longe e atacou Rui Rio. "Não é a primeira vez que o PSD faz isto. Se a [atual] liderança do PSD não tivesse alterado aquela que era a sua posição, o Montijo hoje estava em obras", atirou.

Questionado sobre se esta não foi uma decisão "unilateral" e se o Governo não deveria ter conversado formalmente com outros partidos, o ministro foi claro.

"Não é uma decisão unilateral, já andamos é há anos demais a decidir. O país está sistematicamente a discutir localizações de aeroportos. Não havia nenhuma decisão que não fosse ser alvo de críticas, por isso, vamos avançar", respondeu. "Já estamos atrasados", reforçou.

Interrogado sobre se o Governo vai alterar a lei para avançar com a solução hoje anunciada, o governante confirmou.

"Sim, a lei tem de ser alterada. Nós não podemos ter uma infraestrutura de importância nacional dependente do veto de um único presidente de câmara. Isso não faz sentido", afirmou.

Já sobre as declarações do Presidente da República, que não teve conhecimento da decisão antecipadamente, Pedro Nuno Santos disse que a solução vai de encontro ao que Marcelo "tinha identificado".

"A nossa relação com o Presidente da República é ótima, é boa e aquilo que o senhor Presidente da República sempre tinha identificado era a necessidade de resolvermos este problema", frisou, destacando que foi "sempre havendo conversas".

Questionado sobre se tinham conversado no dia de hoje, o ministro disse que não. "Hoje não. Não informo o senhor Presidente de todas as decisões que vamos tomando no Ministério das Infraestruturas", respondeu, frisando que todas as decisões do Governo têm gerado "grande debate" e que era preciso "descomplicar".

Sobre a solução, que descreveu como "ótima", Pedro Nuno Santos sublinhou que o país não podia continuar "a perder milhares de milhões de euros". Assim, o Montijo "dá uma solução rápida", enquanto Alcochete tem espaços para crescer.

"Alcochete tem muito espaço para crescer, mas tem um problema, demora muitos anos. E o país está a perder milhares de milhões de euros todos os anos", disse. "Não podemos continuar mais anos a perder milhares de milhões de euros de receitas, num país que é pobre. Precisamos conjugar uma solução de curto prazo com uma solução estrutural", notou.

Nós chegámos à solução ótima que é a que permite uma solução de curto prazo ao país ao mesmo tempo que começamos a trabalhar numa solução que tenha futuro", reiterou.

Questionado sobre os custos, o ministro destacou que quem pagará os aeroportos "será a ANA e não o Estado".

Recorde-se que o Governo anunciou hoje que decidiu avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

Entretanto, o despacho publicado em Diário da República confirmou que o Executivo vai rever a legislação para eliminar poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico.