Oitante. Lesados do Banif prometem "fazer prova de vida" após pagamento

"Nada sobrou (mais uma vez) para solucionar (ou sequer ajudar a solucionar) os lesados do Banif, que esperam há seis anos e meio por promessas sempre adiadas. Mas os lesados do Banif ainda não morreram e prometem fazer prova(s) de vida", sustenta a associação em comunicado.

De acordo com a ALBOA, a alienação antecipada - anunciada "com orgulho" na segunda-feira pela Oitante (gestora do património restante do Banif) - do empréstimo obrigacionista que contraiu no valor total de 746 milhões de euros foi concretizada mediante a alienação de património "a 30% do seu valor real".

No comunicado, a associação de lesados recorda que, "ao contrário do BES, o Banif estava maioritariamente intervencionado pelo Estado aquando da sua resolução" e afirma que "foi nessa qualidade que comerciais agressivos, a mando da administração, convenceram pequenos aforradores familiares a aplicarem as suas poupanças na compra de obrigações do Banco, 'mais rentáveis e tão seguro como a CGD'".

"Era preciso capitalizar o Banco a todo o custo... nas vésperas da sua resolução. Ao contrário do BES, a responsabilidade do Estado no caso Banif é enorme... para não dizer total!", sustenta.

No entanto, "em seis anos e meio, as soluções para o Banif nunca passaram de promessas": "Duas resoluções aprovadas por unanimidade no âmbito da Assembleia da República defendem a procura urgente de uma solução para os lesados do Banif. Uma comissão independente de peritos junto da Ordem dos Advogados concluiu terem sido encontradas práticas fraudulentas nas relações comerciais do banco com os lesados do Banif. E foi anunciada uma comissão governamental para estudo da solução para os lesados do Banif que reuniu uma vez antes das eleições. Em seis anos e meio os lesados do Banif têm de concreto uma mão cheia de nada!", denuncia.

A ALBOA lembra ainda que, "sempre que há manifestações ou outras iniciativas públicas por parte dos lesados do Banif, e sempre que o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, é chamado a pronunciar-se nessas ocasiões, tem sido constante a sua promessa de uma solução rápida e justa".

Contudo, o facto é que "seis anos e meio depois de a resolução e venda do 'Banif bom' ter gerado lucros de mais de 1.000 milhões de euros ao Santander Totta, de a Oitante ter pago indemnizações a pelo menos meio milhar de ex-empregados do Banif e de, agora, a mesma Oitante ter liquidado antecipadamente os já referidos 746 milhões de euros de empréstimo obrigacionista, os lesados do Banif aguardam a promessa do Sr. primeiro-ministro de uma solução rápida e justa".

A Oitante, sociedade-veículo que ficou com os ativos do Banif que o Santander Totta não comprou, anunciou na segunda-feira que "concluiu com sucesso" o pagamento integral do empréstimo obrigacionista de 746 milhões de euros que tinha sido contraído aquando da sua constituição, em 20 de dezembro de 2015 "por força da resolução do Banif", tendo assim concluído "a liquidação integral da dívida do seu balanço".

A amortização final "foi realizada no passado dia 30 de junho num montante de 18 milhões de euros, antecipando dessa forma em três anos e meio o vencimento do empréstimo obrigacionista previsto inicialmente para dezembro de 2025", precisou.

A Oitante adiantou então que a poupança de juros resultante do pagamento antecipado, entre 2016 e 2022, "ascendeu a mais de 110 milhões de euros" e que, dirante a vigência do empréstimo, "pagou um total de mais de 62 milhões de euros de juros".

Em dezembro de 2015 o Banif (então detido maioritariamente pelo Estado) foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado 'banco mau', no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos 'tóxicos' como o Banif Brasil. Em abril, tinha recebido cerca de 6.000 reclamações de créditos.

Em dezembro de 2019, uma comissão de peritos nomeada pela Ordem dos Advogados concluiu que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros no Banif e validaram 2.330 pedidos de lesados do Banif, sendo o valor dos investimentos em causa de 230 milhões de euros.

Desde então que se espera por uma solução que compense esses lesados (ainda que parcialmente) pelo dinheiro perdido.

Segundo a ALBOA, o 'lesado Banif' tem em média 61 anos, baixa escolaridade (39% têm escolaridade inferior ao 4.º ano do ensino básico) e é proveniente dos Açores ou Madeira. A aplicação média é de 73,5 mil euros e as obrigações subordinadas Banif são o produto financeiro mais comum.