Foi publicado, esta quinta-feira, em Diário da República, o diploma que regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022. Este aumento extra, com retroativos a janeiro, será pago na sexta-feira.
"A atualização extraordinária consubstancia-se numa atualização de (euro) 10 por pensionista, ao qual é deduzido o valor da atualização anual das pensões verificado em 1 de janeiro de 2022, definindo-se através do presente decreto regulamentar as regras desta atualização e os termos da necessária articulação entre os serviços da segurança social e da CGA", pode ler-se no despacho.
O despacho determina que são abrangidos os "pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, com pensões devidas até 31 de dezembro de 2021, inclusive, cujo montante global de pensões, em 1 de janeiro de 2022, seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor".
O decreto entra em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação", ou seja, na sexta-feira, e produz efeitos desde 1 de janeiro de 2022.
O primeiro-ministro anunciou, na quarta-feira, que na sexta-feira serão pagos os aumentos extraordinários de pensões previstos no Orçamento do Estado para 2022.
Em resposta ao líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, o primeiro-ministro admitiu que ninguém tinha imaginado que o país viveria tempos tão difíceis, em que, depois de uma pandemia, haveria um cenário de guerra na Europa.
"Mas mesmo nas circunstâncias difíceis, vamos cumprir o que foram as promessas fundamentais feitas aos portugueses. O Orçamento que o senhor chumbou -- e que voltou recentemente a chumbar -- e finalmente entrou em vigor, vai permitir que na próxima sexta-feira paguemos com retroativos a janeiro o aumento extraordinário de pensões com que nos tínhamos comprometido a todos os pensionistas até 1.068 euros", afirmou.
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