"Como tenho dito, estamos atentos e vamos estudar todas as medidas. Se há setores que apresentam lucros extraordinários decorrentes desta situação precisa, que não possam beneficiar dessa situação sem haver uma partilha dos custos sociais que essa situação está a gerar", defendeu Fernando Medina.
Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (UE) e no dia em que Espanha anunciou impostos extraordinários sobre empresas de energia, o governante português indicou que, a avançar, a medida "tem de ser feita de forma proporcional, adequada e de forma efetiva".
"Isto é, tem de se traduzir numa receita com significado para poder ser transferida para os cidadãos", acrescentou.
De acordo com Fernando Medina, este "é um tema que vindo a ser debatido, [...] também aqui nas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin".
"E iremos aguardar e ver os detalhes da apresentação feita pelo Governo espanhol", acrescentou, apontando que os novos impostos extraordinários espanhóis às energéticas fazem parte de uma "iniciativa inserida no âmbito de uma coordenação europeia, de se achar desejável avançar com esse tipo de medida".
Ainda assim, "até agora não conheço, no espaço europeu, medidas de tributação que tenham sido eficazes do ponto de vista da receita a arrecadar com esse tipo de iniciativas", ressalvou Fernando Medina.
"Essa tributação sobre os setores que possam beneficiar dos chamados lucros inesperados, isto é, dos que não decorrem da atividade normal, mas da circunstância da alta de preços, consta das orientações da Comissão Europeia e de outros organismos internacionais e é algo que todos os Estados-membros têm estado a observar e a olhar de forma atenta", lembrou ainda o ministro das Finanças.
No pacote energético Repower EU, para a UE conseguir independência energética da Rússia e enfrentar a atual crise, divulgado em março passado, a Comissão Europeia admitiu "medidas fiscais aos lucros inframarginais".
"Na atual situação de crise, os Estados-membros podem, a título excecional, decidir tomar medidas fiscais que visem captar algumas receitas de certos produtores de eletricidade", indicou o executivo comunitário na comunicação publicada na altura.
Isto porque, para Bruxelas, "a redistribuição pelos consumidores finais de eletricidade das receitas resultantes da aplicação de medidas fiscais às rendas inframarginais poderá evitar, em certa medida, que os atuais preços elevados do gás se repercutam nos custos suportados pelos clientes finais, preservando em paralelo os preços marginais eficientes da eletricidade no mercado grossista indispensáveis para a eficiência do despacho e do acoplamento de mercados no mercado único europeu da eletricidade".
Ainda assim, a instituição avisou que "medidas desse tipo deverão ser cuidadosamente concebidas de forma a evitar distorções do mercado desnecessárias, incentivando em paralelo investimentos adicionais em fontes de energia renováveis", de acordo com a comunicação do RepowerEU.
A guerra da Ucrânia provocada pela invasão russa piorou a situação de crise energética em que a UE já se encontrava, nomeadamente pela dependência dos fornecedores russos no gás, carvão e petróleo.
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