O Governo discute esta segunda-feira com os partidos com assento parlamentar a Reforma do Estado, na véspera, refira-se, do Conselho de Ministros extraordinário, no qual serão aprovadas as novas medidas de ajustamento orçamental para o próximo ano.
Neste dia, a Rádio Renascença resolveu ouvir a opinião de dois economistas, Eduardo Catroga, antigo ministro das Finanças, e José Reis, diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sobre as soluções que têm sido apresentadas, designadamente um imposto sobre as poupanças, um imposto sobre as fortunas e a polémica descida da Taxa Social Única (TSU).
Relativamente à primeira alternativa, apresentada pela presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, sustentando que “as pessoas” deviam passar a receber “os seus rendimentos numa conta de poupança, não numa conta à ordem”, e que “seria sob os levantamentos efetuados que incidiria o imposto”, Catroga é claro ao considerar tratar-se de uma medida “que não tem qualquer cabimento”.
“Os nossos impostos não podem procurar ser inovadores no sentido de agravar a não competitividade do país”, acrescenta o antigo ministro. No mesmo sentido, José Reis afirma que “essa taxa é sobretudo algo protetor do sistema bancário e agressivo para os clientes da banca”.
Já quanto à aplicação de um imposto sobre as fortunas, apresentada pelo antigo ministro Miguel Cadilhe, Eduardo Catroga diz que “é uma velha obsessão de Cadilhe”, acontece que, sublinha, “um imposto sobre a fortuna não rende quase nada e só têm como consequência criar desconfiança nos investidores”.
Também José Reis não crê “que o problema da dívida seja, em Portugal, um problema que resulte de algo que devamos resolver por um qualquer expediente de natureza tributária”.
Sobre a polémica descida da TSU, Catroga, um dos defensores da medida, reitera que “tudo o que é para baixar os custos do fator trabalho, acaba por ser uma medida amiga do emprego e das empresas. Agora não sei se estão neste momento criadas as condições para isso, na medida em que uma descida da TSU tem de ser compensada ou por aumento da receita ou redução da despesa”. Neste sentido, diz acreditar que “perdemos a oportunidade”.
José Reis comenta que “o problema não está em diminuirmos custos patronais, que aliás têm sido profundamente diminuídos. Por isso, creio que precisamos de novo de alguma justiça e proporcionalidade e não de medidas avulso”.
