Privatizações na aviação em Cabo Verde com obrigação de reduzir CO2

O ministro dos Transportes cabo-verdiano, Carlos Santos, afirmou hoje que os futuros processos de privatização nos transportes aéreos do arquipélago, casos da companhia TACV e da CV Handling, vão prever investimentos na mitigação de emissões de dióxido de carbono.

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Lusa
28/07/2022 14:06 ‧ 28/07/2022 por Lusa

Economia

Cabo Verde

"O Governo de Cabo Verde tem a plena consciência que o modelo que escolheu para o seu desenvolvimento, que tem conectividade aérea internacional como essencial para a sua inserção no mercado global, exige que o país esteja atento e preparado para mitigar o impacto negativo que o carbono emitido pela aviação civil terá no equilíbrio global do meio ambiente", afirmou o governante.

O ministro do Turismo e dos Transportes presidiu hoje, na Praia, à abertura de um encontro internacional sobre a redução e mitigação do dióxido de carbono (CO2) na aviação civil internacional, a segunda fase do projeto de capacitação que abrange além de Cabo Verde outros nove países do continente africano, contando com o apoio financeiro da União Europeia de 1,5 milhões de euros, conduzido pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).

"Medidas concretas têm vindo a ser tomadas pelo Governo de Cabo Verde no sentido de tornar o setor de aviação civil mais competitivo, como a recente concessão da gestão dos aeroportos nacionais ao grupo Vinci, visando a sua modernização, assegurar uma gestão mais eficiente e eficaz e com investimentos em infraestruturas e inovações tecnológicas que contribuem para mitigar a emissão, também, de CO2", exemplificou.

Cabo Verde conta com quatro aeroportos internacionais e três domésticos, cuja gestão foi concessionada por 40 anos ao grupo multinacional de origem francesa Vinci, que por sua vez já anunciou investimentos para garantir a sustentabilidade energética destas infraestruturas, nomeadamente através de fontes renováveis.

"O Governo pretende ainda privatizar a companhia aérea nacional, a Cabo Verde Airlines, TACV, e a empresa de handling, a CV Handling. Nessas privatizações, o Governo acautelará a necessidade de serem contemplados investimentos que contribuam para a mitigação da emissão de CO2", garantiu Carlos Santos.

Durante a sessão de abertura deste encontro de dois dias, com membros da ICAO e representantes do setor da aviação civil dos países africanos envolvidos no projeto, foi apontada a necessidade de cada Estado definir a sua política para redução da emissão de CO2 na aviação, nomeadamente pela aposta na sustentabilidade energética dos aeroportos com energias renováveis ou pelo recurso a fontes locais, como a cana de açúcar, para a produção de Combustível de Aviação Sustentável (SAF, da sigla em inglês).

"Cabo Verde, apesar de ser mais uma vítima do que um emissor de CO2, tem a plena consciência da necessidade de dar a sua contribuição e colaborar na mitigação dos efeitos da emissão de carbono no planeta", sublinhou o ministro Carlos Santos.

Acrescentou que, neste contexto, Cabo Verde definiu "o compromisso de reduzir em 24%, até 2030, as emissões de gases de efeito de estufa, e atingir a neutralidade carbónica em 2050". Sublinhou igualmente que o país entregou em junho de 2022 o seu primeiro plano de ação, para o período 2021-2023, com medidas de mitigação.

"Espera-se que a implementação dessas medidas conduza à redução média anual de 7.919 toneladas de CO2 de emissão da aviação civil internacional a partir de 2021, em comparação com a linha de base", afirmou o ministro.

Segundo Carlos Santos, o Governo "vai trabalhar com todos os 'players' do setor" para ainda definir "medidas consensuais e práticas" para ajudar a "mitigar a emissão e reduzir essa emissão de carbono" na aviação em Cabo Verde: "Em termos de melhorias na infraestrutura aeroportuária, utilização de energias renováveis, iluminação com lâmpadas LED, melhoria operacional, estimular as empresas aéreas para aumentarem a eficiência operacional, utilização de combustíveis de aviação mais sustentáveis, educação ambiental, melhoria da gestão do tráfego aéreo".

Recordou que o Governo definiu "como seu principal objetivo estratégico a transformação de Cabo Verde numa plataforma internacional de negócios", a qual tem como "principais fundamentos" o reforço do desenvolvimento do turismo e o fomento do setor ligado à aviação.

"Atraindo, por um lado, as companhias aéreas internacionais a estabelecerem conexões aéreas entre os principais mercados emissores de turismo em Cabo Verde e, por outro, os investimentos privados para, no âmbito de uma parceria público-privada, desenvolver uma zona especial e economia aérea a partir da ilha do Sal e com o epicentro no seu aeroporto internacional, transformando-o num 'hub' aéreo de distribuição de passageiros e cargas", explicou, recordando que o turismo representa mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago.

"Juntamente com os transportes aéreos, atinge aproximadamente os 40% do PIB. Neste contexto, a conectividade aérea internacional e interilhas é crucial e constitui um dos pilares essenciais do desenvolvimento do turismo e da transformação de Cabo Verde numa plataforma internacional de negócios", enfatizou.

A segunda fase deste projeto de capacitação desenvolvido pela ICAO e financiado pela União Europeia, abrange, além de Cabo Verde, o Ruanda, Senegal, Mali, Costa do Marfim, Benim, Botsuana, Zimbabué, Seicheles e Madagáscar.

"A capacitação tem como objetivo a implementação de atividades de capacitação que a prazo permitirão apoiar o desenvolvimento da redução de emissões carbónicas no setor dos transportes aéreos, e assim contribuir para uma maior sustentabilidade ambiental", explicou fonte da Agência de Aviação Civil de Cabo Verde, coorganizadora deste encontro internacional na cidade da Praia.

Leia Também: Cabo Verde cria rendimento social para famílias em caso de emergências

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