"A Anacom aprovou a revisão em baixa dos preços das mensalidades máximas das ofertas de referência de acesso a condutas (ORAC) e de acesso a postes (ORAP) da Meo -- Serviços de Comunicações e Multimédia", indicou, em comunicado, o regulador.

A Meo deve agora reduzir os preços máximos mensais da ORAC e da ORAP em, respetivamente, 35% e 20%.

Esta decisão é justificada pelas "evidências de que se impunha uma atuação" ao nível destes preços para assegurar a sua orientação para os custos.

Para a Anacom, face às margens verificadas, a descida é "apropriada e plenamente justificada".

Esta redução, que terá efeitos a partir de 15 de fevereiro deste ano, pretende garantir que as ofertas grossistas em causa cumprem com a orientação dos preços para os custos, imposta à Meo "por ter poder significativo no mercado grossista respetivo".

Esta decisão contribui também para uma descida do custo de implantação de redes de elevada capacidade, permitindo que todos os operadores disponham de condições semelhantes de investimento em zonas onde não existam aquelas redes.

Portugal figura assim entre os Estados-membros com "mais elevada cobertura" destas redes, embora ainda existam alojamentos que não estão abrangidos por esta cobertura.

"Este aspeto continua a assumir particular importância, numa altura em que os operadores estão a expandir a cobertura das suas redes, móveis e fixas, para áreas cada vez mais remotas, o que será reforçado pela recente atribuição de direitos de utilização de frequências, designadamente associados ao 5G", assinalou.

Conforme destacou o regulador, o crescimento das redes para novas áreas implica um aumento da utilização das infraestruturas da Meo.

Com a redução dos preços também descem os custos de implementação das redes, "o que se espera que venha a ter tradução no aparecimento de novas e mais adequadas ofertas, a melhores preços, com benefício para todos os consumidores".

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