"A execução está no início, como previsto, quanto a 11 dos 12 Investimentos e, por isso, é ainda limitada a apreciação da respetiva eficácia", destaca um relatório divulgado hoje sobre uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) para avaliar a eficácia da execução dos investimentos da digitalização do ensino.
Já na semana passada, um outro relatório divulgado pelo mesmo tribunal tinha referia que, até ao final de março de 2022, tinham sido distribuídos pelas escolas 1,04 milhões de computadores, e respetivas conectividades, dos 1,05 milhões previstos.
Desses, 589 mil foram entregues a alunos, 93 mil a professores e "358 mil ainda por afetar", tendo sido pagos 180 milhões de euros dos 437 milhões de euros previstos no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência.
Este é precisamente o único dos 12 investimentos da Escola Digital "que já tem execução material e financeira", refere o relatório.
Os restantes, relacionados, por exemplo, com o acesso a recursos educativos digitais e a ferramentas colaborativas em ambiente digita, e com a desmaterialização de provas de avaliação estão ainda numa fase inicial de execução.
Por outro lado, o TdC refere alteração da calendarização intermédia inicialmente definida para três investimentos referentes à expansão da conectividade à Internet, a ampliação das redes de área local das escolas e monitorização da aptidão aeróbica.
Ainda assim, acrescenta, "a execução está a decorrer, em geral, em conformidade com os objetivos, metas e indicadores estabelecidos e dentro da calendarização prevista".
Além dos 12 investimentos, com um financiamento total de 500 milhões de euros até 2025, a Escola Digital prevê igualmente uma reforma, no valor de 15 milhões de euros, relacionada com a formação de 120 mil professores em competências digitais.
A este nível, o relatório da auditoria aponta que foram formados 851 formadores e que em dezembro passado 85% já tinham planos de ação de desenvolvimento digital.
Sobre a formação de professores, o TdC refere que a Direção-Geral da Educação só tem dados sobre a Área Metropolitana de Lisboa, estando a informação sobre as restantes regiões em consolidação, mas aí já tinham recebido formação 5.928 docentes, mais do que o número inicialmente previsto (5.390).
A auditoria também avaliou a monitorização e controlo dos investimentos e, a esse nível, o Tribunal considera que o sistema "está a funcionar, mas alguns módulos só entraram em produção em junho de 2022 e a interoperabilidade de sistemas ainda se encontra em aperfeiçoamento".
Por outro lado, sublinha a necessidade de os vários níveis de controlo levarem a cabo ações de avaliação de beneficiários e de verificação dos sistemas e dos investimentos efetuados, sobretudo para evitar o risco de duplo financiamento.
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