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Comparticipação de testes à Covid-19 continua até ao final de agosto
O Governo considera que "importa assegurar a manutenção da vigência do regime excecional" de comparticipação dos testes rápidos, ainda que a "evolução da situação epidemiológica tenha evidenciado alguma estabilização".
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Economia Covid-19
Os testes rápidos à Covid-19 continuam a ser comparticipados até ao final do mês de agosto, de acordo com um despacho publicado, esta quarta-feira, em Diário da República.
Em causa está uma portaria que "estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, com vista à prevenção, contenção e mitigação da transmissão do SARS-CoV-2 e da doença Covid-19, declarada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde".
O Governo considera que "ainda que a evolução da situação epidemiológica tenha evidenciado alguma estabilização", importa ainda assim "assegurar a manutenção da vigência do regime excecional e temporário estabelecido, continuando a garantir o acesso e a realização de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e financiados através de um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização desses mesmos TRAg".
A portaria, sublinhe-se, entrou em vigor no dia 1 de agosto de 2022 e vigorará até ao dia 31 de agosto de 2022, "sem prejuízo da sua eventual prorrogação".
No âmbito deste regime, os testes rápidos estão disponíveis em 1.502 farmácias e 718 laboratórios do país, segundo dados da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed). Há ainda 148 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde onde estes testes podem ser realizados gratuitamente.
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