"Em 24 de agosto de 2022, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida, [...] adota uma decisão de inaplicabilidade, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência", lê-se numa nota hoje divulgada.
A Concorrência justificou esta decisão pelo facto de a operação em causa não configurar uma concentração de empresas, "não resultando uma mudança de controlo sobre uma atividade económica pré-existente".
Neste sentido, a mesma "não se encontra abrangida pela obrigação de notificação prévia".
Em 05 de agosto, a Mota-Engil, através do consórcio liderado pela Hygeia - Edifícios Hospitalares, notificou a AdC da adjudicação para a concessão do Hospital de Lisboa Oriental.
A notificação ao regulador da concorrência surge na sequência de um concurso público lançado pelo Estado do qual resultou a adjudicação da concessão ao consórcio liderado pela Hygeia, uma sociedade gestora de participações sociais controlada indiretamente pela Mota-Engil.
A adjudicação foi concedida num regime de Parceria Público-Privada (PPP) e inclui a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental, além da exploração dos parques de estacionamento que integram o complexo.
O Ministério da Saúde anunciou em meados de julho que adjudicou a obra do novo Hospital de Lisboa Oriental (HLO), que será construído em Marvila, à proposta apresentada pelas empresas Hygeia -- Edifícios Hospitalares, InfraRed Infrastructure V Investments Limited, Mota-Engil, Engenharia e Construção, Mota-Engil Europa e Manvia -- Manutenção e Exploração de Instalações de Construção.
Segundo o comunicado do ministério, a nova unidade hospitalar vai contar com 875 camas, e pretende garantir a maior parte da atividade desempenhada pelo Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC), que agrega Hospital São José, Hospital de Santa Marta, Hospital de Santo António dos Capuchos, Hospital D. Estefânia, Maternidade Dr. Alfredo da Costa e Hospital Curry Cabral.
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