"Em 2021, os serviços da administração direta, os institutos públicos e as entidades que integram o setor empresarial do Estado comunicaram à ERC -- Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da Plataforma Digital da Publicidade Institucional do Estado, a realização de 93 campanhas publicitárias, no montante global de 12.507.407,87 euros", refere o regulador em comunicado.

De acordo com o relatório 'Publicidade Institucional do Estado em 2021', "este valor representa um aumento de quase 10 milhões e meio em relação ao valor atribuído a estas campanhas em 2020 (2.031.906,18 euros), surgindo a televisão como o meio mais destacado".

A verba destinada aos órgãos de comunicação social regionais e locais somou 3.090.278,51 euros, o que corresponde a 25% do total investido na aquisição de espaços publicitários, "um decréscimo de sete pontos percentuais na atribuição aos meios regionais e locais em relação ao ano anterior, não obstante o aumento global verificado no investimento em publicidade".

Em 2021, a ERC diz ter identificado 51 campanhas de publicidade institucional do Estado que envolveram investimentos superiores a 5.000 euros, sendo que, em seis destas, "a parcela investida em órgãos de comunicação social regionais e locais foi inferior a 25% do custo global da campanha, o que denota um incumprimento do dever previsto no artigo 8.º da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto".

Segundo o regulador, este facto "foi oportunamente comunicado pela ERC ao Tribunal de Contas, que detém a competência nesta matéria".

Os dados da ERC apontam ainda que, no ano passado, do total de 699 órgãos de comunicação social que receberam investimentos pela aquisição de publicidade pelo Estado, 611 eram órgãos de âmbito regional/local.

"Na análise da distribuição do investimento por tipo de meio de comunicação social, observa-se que a televisão recolheu a maior parte do montante global -- 6.841.320,10 euros -- repartidos por 23 serviços de programas de âmbito nacional", detalha.

Seguiu-se o meio rádio, com 2.598.027,59 euros para 264 órgãos, dos quais 256 regionais e locais, e a imprensa com, 2.370.674,05 euros por 309 títulos, 265 destes regionais e locais.

De acordo com o regulador, "o tipo de meio com menor receita publicitária, ainda que venha a revelar uma tendência de crescimento, continuou a ser o digital (órgãos distribuídos ou com acesso exclusivo através de plataformas digitais), com pouco mais 218 mil euros, afetos a 103 meios, dos quais 90 regionais e locais".

No montante global de campanhas do Estado foram ainda considerados pela ERC suportes como as redes sociais, plataformas digitais e 'mupis', em que foram investidos 479 mil euros.

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