No relatório de atualização das perspetivas económicas e orçamentais 2022-2026, baseado em políticas invariantes, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) melhora as projeções para o défice orçamental deste ano para 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esta é uma revisão face aos 1,6% que a instituição projetava em março, mas significa também uma melhoria face aos 1,9% previstos pelo Governo.
"O atual fenómeno de inflação, que não foi totalmente antecipado em março de 2022, beneficiou as contas públicas no curto prazo, uma vez que os agentes económicos não ajustam no imediato as suas decisões de consumo e investimento, beneficiando a receita fiscal, em particular nos impostos que incidem sobre o consumo", assinala.
Apesar da atual estimativa do CFP não incorporar o impacto do Plano Extraordinário de Apoio às Empresas por, diz, "insuficiente quantificação do efeito anual", incorpora, contudo, um impacto de medidas de natureza pontual e de emergência superior em cerca de dois pontos percentuais (p.p.) do PIB ao que era conhecido em março.
Para o próximo ano, o CFP prevê um excedente orçamental de 0,1%, em linha com o alcançado no ano pré-pandemia.
O cenário do CFP, uma vez que assenta em políticas invariantes, considera uma reversão automática, no final de 2022, das medidas de mitigação do efeito do choque geopolítico e do apoio ao rendimento das famílias, "a que acresce uma despesa com a pandemia superior ao previsto", bem como uma atualização dos vencimentos na função pública de acordo com a inflação prevista para 2023.
Contudo, admite que o "ligeiro excedente é muito sensível ao montante de reversão de medidas de política económica".
"Caso se admitisse, em alternativa, uma reversão apenas parcial de algumas medidas de emergência e de natureza pontual (...) chegar-se-ia a um défice orçamental de 0,4% do PIB em 2023", indica.
Para os anos seguintes, prevê um saldo de 0% em 2024, de 0,1% em 2025 e de 0,2% em 2026.
No que toca ao rácio da dívida pública face ao PIB, o CFP prevê uma diminuição dos 127,4% do PIB registados em 2021 para 116,6% este ano, abaixo dos 120,2% estimados em março, e dos 120,7% previstos no Orçamento do Estado para 2022.
Para os anos seguintes antecipa uma trajetória descendente deste indicador, passando de 111,8% do PIB em 2023 para 100,6% em 2026.
Contudo, alerta que o cenário é desenhado numa elevada incerteza, pelo que, além de riscos relacionados com a guerra na Ucrânia e das pressões inflacionistas, aponta que no plano orçamental "não se pode excluir a hipótese de que o Governo possa ter de apresentar novas medidas de resposta à crise energética e ao aumento dos preços ou prolongar a duração das existentes".
Para o CFP, eventuais novas variantes do coronavírus poderão implicar um prolongamento do prazo de algumas medidas covid-19 ou a adoção de medidas adicionais.
Salienta, adicionalmente, como riscos as responsabilidades contingentes relacionadas com as linhas de crédito com garantia do Estado se materializarem numa despesa superior à estimada, a "possibilidade de que o impacto em contas nacionais decorrente do apoio financeiro à TAP possa vir a ser superior ao considerado para 2022 e/ou de poderem vir a ser concedidos apoios adicionais nos próximos anos", bem como "a eventual utilização do montante remanescente de 485 MEuro [milhões de euros] ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco".
Identifica ainda "as pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária nos próximos anos relacionadas com as pensões e com as pretensões dos parceiros privados no âmbito de projetos de PPP".
[Notícia atualizada às 15h24]
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