Foi publicado esta terça-feira em Diário da República o despacho que procede à definição de "medidas preventivas" na área energética que permitam responder à situação atual e a eventuais disrupções futuras. Entre elas está um plano de poupança de energia, que contém "maioritariamente recomendações", mas será monitorizado e pode evoluir para medidas obrigatórias.

O Governo lembra que "Portugal enfrenta uma situação de seca severa e prolongada por todo o território continental, com reflexos na produção de energia hidroelétrica". 

Além disso, é previsível que, no inverno, "as dificuldades de abastecimento de gás se intensificarão em toda a Europa".

"A relevância do setor hídrico para a produção de eletricidade em Portugal e a sua contribuição para a redução da dependência energética do gás natural exigem a adoção de medidas que assegurem no contexto descrito a capacidade de produção elétrica", conclui o Executivo, no despacho que entra em vigor na quarta-feira. 

De acordo com o Governo, as previsíveis dificuldades de aprovisionamento de gás natural "exigem que Portugal adote medidas adequadas à redução da procura e à garantia de aprovisionamento e que reforce a sua capacidade para receber e expedir gás natural, nomeadamente a partir de Sines". 

Que medidas tomou o Governo?

Segundo o mesmo diploma, "torna-se essencial definir medidas que contribuam para segurança do abastecimento de energia".

Deste modo, é estabelecida, uma reserva estratégica de água nas albufeiras associadas aos aproveitamentos hidroelétricos para efeitos de segurança de abastecimento do sistema elétrico nacional (SEN), "a fim de garantir que o armazenamento nestas albufeiras atinja, pelo menos, uma capacidade correspondente a um acréscimo de energia elétrica armazenada de cerca de 760 GWh face aos valores globais atuais, distribuídos genericamente de forma proporcional pelos aproveitamentos hidroelétricos".

"Esta medida visa obter uma reserva estratégica de água equivalente a cerca de 6 dias de consumo médio nacional, que apresenta relevância para a satisfação das pontas de consumo, dado que permite garantir a segurança de abastecimento do SEN em cerca de 45 dias", pode ler-se.

Outra das medidas adotadas está relacionada com a "decisão, e autorização dos correspondentes investimentos, de implementar em Sines, no mais curto espaço de tempo possível, as infraestruturas e os equipamentos necessários à trasfega de gás natural liquefeito entre navios". 

Além disso, foi aprovado um plano de poupança de energia, "que, contendo maioritariamente recomendações, será objeto de avaliação permanente podendo, caso se justifique, evoluir para a determinação de medidas obrigatórias".

"O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 engloba medidas, por separado, de redução para as áreas da energia, eficiência hídrica e mobilidade, e abrange os setores da Administração Pública, central e local, e privado (incluindo indústria, comércio e serviços, e cidadãos), sendo dado particular destaque às medidas afetas à energia", pode ler-se no despacho. 

Além disso, "contém medidas recomendadas e obrigatórias, sendo as últimas referentes à administração pública central. Todas as medidas são classificadas por prazo de implementação (até 3 meses e entre 3 a 12 meses), incluindo as que devem ter implementação imediata (estas últimas relacionadas com comportamentos e recomendações, que não requerem investimento). O caráter temporário ou permanente da vigência das medidas é igualmente avaliado".

Pode consultar todas as recomendações para Portugal aqui (a partir da página 16). 

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