"Estamos a falar de três prioridades: contingências, crise e proteção das famílias e empresas, para que possamos ter um quadro social estável e as pessoas viverem com dignidade. E preparar o país para o futuro, fazendo de Cabo Verde um país plataforma", afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, no final da reunião do Conselho de Concertação Social, na Praia, em que levou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 aos parceiros sociais.
O documento, disse, está estimado em 77 mil milhões de escudos (692 milhões de euros), mas só será fechado em Conselho de Ministros na próxima semana, para depois ser apresentado ao país pelo primeiro-ministro.
"Conseguimos hoje um bom encontro com todas as partes. Todos os parceiros opinaram sobre várias medidas e chegámos a um consenso sobre as prioridades em matéria de proteção de rendimentos, em matéria de política de rendimento e preços, em matéria de políticas para incentivar o setor privado, para modernizar o país e para fazer de Cabo Verde um país plataforma, mais desenvolvido e mais inclusivo, não obstante as contingências do contexto com o qual estamos confrontados", reconheceu Olavo Correia, em declarações aos jornalistas no final da reunião.
Para o governante, que não entrou em detalhes sobre o documento, trata-se de uma proposta orçamental "muito forte em termos de ambição", que apresenta "medidas corajosas" e "que é feito num contexto de muita indefinição".
"Mas que prevê medidas importantes para garantir a proteção de rendimentos, para ajudar as empresas no seu esforço de retoma económica (...) É, portanto, um Orçamento que vai ao encontro dos desafios com os quais estamos confrontados. É óbvio que temos restrições orçamentais, mas as medidas são corajosas, abrangem vários setores", disse ainda.
O documento tem uma previsão de crescimento económico de 4 a 5% em 2023, face aos 7% em 2020 e aos 4% esperados para este ano, mas Olavo Correia alerta ser um indicador "que tem de ser permanentemente revisitado em função da evolução no contexto internacional".
"Aquilo que estamos a ver hoje é um quadro de completa incerteza, de completa indefinição em relação àquilo que vai acontecer no que tange a esta guerra na Ucrânia, em termos de duração, em termos da amplitude das consequências que esta guerra tem trazido para o mundo e também para Cabo Verde. Por isso, nós temos que ter uma abordagem de faseamento, de responsabilidade, de moderação, para irmos vencendo os desafios, porque estamos perante um quadro de incerteza. Não sabemos quando vai terminar agora, nem sabemos quando e como é que as consequências vão fazer sentir-se em Cabo Verde", alertou.
A proposta orçamental para o próximo ano, explicou igualmente, assenta em três pilares fundamentais, começando pelas "contingências", face "às várias crises" o país tem vindo a enfrentar, como a seca há mais de quatro anos, as consequências da covid-19 na procura turística e a crise inflacionista decorrente da guerra na Ucrânia.
"Estamos num contexto em que a economia está a decrescer a nível internacional, um arrefecimento económico. Perspetivas apontam para uma recessão económica no próximo ano em alguns países que são importantes para Cabo Verde. Há uma tendência para um aumento da inflação, à escala global e à escala também de Cabo Verde, e para um aumento das taxas de juros nos mercados internacionais, com consequências recessivas para o conjunto da economia. Esse é um cenário de contingência que obriga o Governo a intervir", apontou.
Essa intervenção através do Orçamento do Estado, disse, visa "proteger as famílias, as empresas, mas também para garantir a segurança sanitária e ao nível da saúde pública".
O "segundo pilar mais importante", detalhou, "tem a ver com a preparação do país para o futuro", ao mesmo tempo que é dada "resposta às contingências": "Significa tomar medidas para melhorar o ambiente de negócios, para apoiarmos cada vez mais e melhor o setor privado, para atrair o investimento privado da nossa diáspora, mas também do estrangeiro. Mas também promover o investimento em Cabo Verde. Significa olhar para o código laboral, olhar para a reforma da Segurança Social, olhar para o tema que tem a ver com os transportes, a conectividade, olhar para o sistema fiscal", reconheceu.
"Portanto, criar um ambiente que possa permitir que o país possa ser modernizado, através também de um programa vasto de infraestruturação nos mais diversos domínios. Nos domínios da acessibilidade terrestres, marítimas e aéreas, mas também no domínio da saúde, no domínio da energia, da água, do saneamento", acrescentou.
Defendeu a necessidade de no próximo Orçamento do Estado "continuar a investir para modernizar Cabo Verde" e traçou a terceira prioridade para 2023: "Tem a ver com continuarmos o esforço de fazer de Cabo Verde um país plataforma internacional de serviços nos mais diversos domínios".
"Da saúde e da segurança sanitária, mas também no domínio financeiro, no domínio turístico e aéreo, no domínio comercial e industrial, mas também no domínio que tem a ver com a economia digital. Cabo Verde tem as condições para ser uma plataforma internacional de serviços e nós temos de olhar para isto com sentido de futuro", concluiu.
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