"A nossa conclusão é que, no seu conjunto, as medidas de reforma propostas poderão, em princípio, ser capazes de resolver os problemas descritos", declarou Johannes Hahn no Parlamento Europeu, num novo debate sobre a situação dos valores fundamentais da União Europeia (UE) na Hungria e as manobras de Bruxelas para tentar garantir que sejam respeitados.
Estas medidas, precisou Hahn, só resolverão as preocupações de Bruxelas "se forem corretamente especificadas na legislação relevante e forem bem aplicadas", pelo que Bruxelas mantém, por enquanto, a sua proposta de suspender os fundos a Budapeste.
O parlamento húngaro aprovou hoje um segundo pacote de reformas judiciais para impedir a suspensão pelo executivo da UE do pagamento a Budapeste desses multimilionários fundos de recuperação pós-pandemia de covid-19, que Bruxelas tinha proposto não lhe entregar devido aos seus reiterados incumprimentos em matéria de combate à corrupção e à fraude nos procedimentos de contratação pública, entre outras violações do Estado de direito.
Entre outras medidas, a Hungria aprovou a criação de uma "Autoridade de Integridade" para proteger os interesses financeiros da UE e de um grupo de trabalho para assessorar essa entidade em matéria de combate à corrupção, que estará obrigada a denunciar alegados casos de corrupção e fraude com dinheiro comunitário à entidade europeia antifraude.
Hoje foram igualmente alterados os critérios relativos a conflitos de interesses nas fundações que gerem bens de interesse público e ficou definido que o Departamento Nacional de Impostos colaborará com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) quando este realizar investigações na Hungria.
"Com estas medidas, a Hungria assumiu compromissos importantes na direção certa. Saúdo explicitamente este compromisso construtivo, devo dizer, embora tenha chegado tarde no processo", disse Hahn no hemiciclo europeu.
O comissário austríaco assegurou que estas alterações não teriam ocorrido sem a pressão de perder os fundos introduzida em 2021 pelo novo mecanismo de condicionalidade e sem o trabalho do Parlamento Europeu, que desempenhou um papel fundamental na criação de tal instrumento.
Em concreto, a Comissão pediu a suspensão do desembolso de 65% dos fundos de três programas operacionais da Política de Coesão, num montante estimado de 7,5 mil milhões de euros, o que representa mais de um terço da quantia que cabia à Hungria. Os Estados-membros devem agora validar esta suspensão da disponibilização dos fundos.
Embora os Governos disponham, em teoria, de um mês para aprovar a proposta por maioria qualificada, este prazo pode ser prolongado por mais dois meses, e Hahn já indicou que lhes foi pedido para ampliarem o prazo para se pronunciarem, para dar tempo à Hungria para pôr em marcha as medidas sugeridas e recém-aprovadas pelo parlamento em Budapeste.
O Parlamento Europeu, por seu lado, continua muito cético de que o Governo de Viktor Orbán vá realmente cumprir os seus compromissos com a Comissão Europeia e defendeu junto dos Governos europeus que o dinheiro deve continuar congelado até que "a reinstauração do Estado de direito" possa ser verificada.
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