A atualização dos escalões do IRS é uma das formas de evitar que os aumentos salariais sejam absorvidos pelo imposto e o Governo já referiu que esta será uma das soluções usadas para evitar perdas de rendimento, num contexto como o atual, de níveis de inflação historicamente elevados.

Na proposta de acordo em cima da mesa da Concertação está prevista uma "atualização em 2023 dos escalões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%)", com o documento a precisar ainda a necessidade de assegurar "o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com a atualização regular dos escalões de IRS".

Tendo por base os nove escalões de rendimento coletável, sobre os quais incidem as taxas de IRS (e que são usados anualmente para fazer o cálculo ao imposto, com a entrega da declaração pelos contribuintes), se a valorização salarial indicada (5,1%) fosse replicada nos limites de cada escalão, o primeiro destes (sobre o qual incide uma taxa de 14,5%) avançaria em 363 euros face ao valor atual.

Já o escalão seguinte, com uma taxa de 23% e que atualmente está balizado entre os 7.116 e os 10.736 euros, passaria a aplicar-se à franja de rendimentos que oscilam entre os 7.479 euros e os 11.284 euros.

Na prática isto significa que quem tem um rendimento anual coletável (deduzido dos descontos para a Segurança Social ou de 4.104 euros) da ordem dos 10.730 euros não pagará mais imposto em 2023 caso tenha um aumento salarial de 5%.

A proposta do Governo não esclarece, contudo, de que forma ou qual a ordem de grandeza da atualização dos escalões e se esta será no mesmo valor para todos. A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre se está prevista uma atualização de 5,1% em todos, mas não obteve resposta.

Caso os 5,1% venha a ser usados na atualização dos escalões, tal colocaria o limite do 3.º e 4.º nos, respetivamente, 15.992 euros (mais 776 euros do que o atual) e 20.700 euros (mais 1.004 euros).

Nos dois escalões seguintes, sobre os quais incidem taxas de 35% e 37%, o acréscimo do limite máximo seria de 1.279 euros (para 26.355) e de 1.875 euros (para 38.632 euros).

No 7.º e 8.º escalões (com taxas de 43,5% e 45%, respetivamente), o limite superior avançaria para, seguindo a mesma ordem, 50.483 euros e para os 78.834 euros, passando também a ser este o valor a partir o qual os rendimentos 'saltam' para o 9.º e último escalão e são sujeitos á taxa mais elevada do IRS, que é atualmente e 48%.

O Governo entrega a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) esta segunda-feira, na Assembleia da República.

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