Esta informação consta da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) hoje entregue no parlamento pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
"É, pois, fundamental acompanhar a regulação de matérias como a proteção de dados e as tecnologias disruptivas, como o 5G e a Inteligência Artificial, e promover a capacitação das entidades públicas e privadas para a cibersegurança", refere o executivo.
Em termos regulatórios, "procederemos à adoção e/ou atualização das estratégias relevantes para a implementação de mecanismos de digitalização e de modernização do setor público, da economia e da sociedade em geral, numa lógica transversal e sistemática", lê-se no documento.
No que respeita à estratégia de IA, "no ano de 2023 promoveremos a atualização da estratégia sobre a inteligência artificial, à luz das novas realidades geopolíticas e técnico-jurídicas".
A atual estratégia "assenta em sete eixos essenciais, dos quais destacamos a modernização da Administração Pública, incentivando-se soluções inovadoras de simplificação administrativa, reforçando as capacidades do setor público em relação à inteligência artificial e à ciência de dados, continuando, portanto, a fomentar a colaboração entre entidades do setor público, empresas e unidades de investigação", acrescenta o Governo, no documento.
Em termos de 5G, "salientamos que o Governo pretende operacionalizar o apoio a projetos de estímulo à transição e inclusão digitais, utilizando a receita proveniente do procedimento de atribuição do espectro radioelétrico para a rede" de quinta geração móvel.
No que respeita à estratégia 'cloud' na Administração Pública, recorda-se que a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 "assumiu um compromisso com a adoção de soluções de computação em nuvem, num formato de 'cloud' pública que garante a soberania e a segurança dos dados".
A opção estratégica "visa aproveitar os benefícios deste tipo de tecnologia através de ganhos de eficiência na gestão dos recursos disponíveis, que se refletem em redução de custos e numa maior flexibilidade de soluções informáticas", acrescenta.
Já no que respeita à estratégia de 'blockchain', na sequência do trabalho já feito, "procederemos à conclusão da estratégia para as matérias" deste âmbito, "de modo a potenciar as soluções e serviços utilizadores destas tecnologias em diferentes setores de atividade, incluindo o setor público", refere o Governo.
Esta estratégia "pretenderá acomodar as necessidades e potencialidades de investimento público e privado, bem como de segurança e fiabilidade dos serviços públicos, de forma concertada com as matérias de inteligência artificial, segurança da informação e cibersegurança", explica o executivo.
Em termos de estratégia de 'smart cities' (cidades inteligentes), o Governo adianta que vai continuar com a estratégia nacional neste âmbito e respetivo plano de ação, "para acelerar a transição digital através da adoção de tecnologia na gestão e coesão do território, promovendo ainda um diálogo direto e cooperativo com a Administração local e regional".
Assim, "pretende-se territórios inteligentes e conectados que potenciem um maior desenvolvimento económico e cimentando o papel de Portugal como líder digital", lê-se no documento.
Em termos de estratégia de dados abertos, "em conexão com as matérias de 'cloud', IA, 'blockchain' e 'smart cities', procederemos à conclusão da estratégia de dados abertos, para identificar iniciativas concretas de promoção da partilha e reutilização de dados".
Para o efeito, "é necessário catalogar, conhecer e gerir os dados, com a qualidade necessária para a sua reutilização, garantindo que não criam, excluem ou discriminam franjas da população, influenciando decisões de humanos ou sistemas IA que possam ser tomadas com base nos mesmos", adianta o Governo.
O OE2023 prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% no próximo ano e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
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