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Medidas de política orçamental com impacto de 4,6 mil milhões de euros
O impacto das medidas de política orçamental ascende a 4.578 milhões de euros em 2023, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue hoje.
© Getty Images
Economia OE2023
De acordo com o OE2023, o Governo estima um impacto das medidas de política orçamental de -1.629 milhões de euros do lado da receita e de 2.949 milhões de euros do lado da despesa.
Do lado da receita, o executivo prevê uma diminuição da receita de 1.010 milhões de euros no próximo ano com o IRS, incluindo menos 300 milhões de euros com a atualização dos escalões a 5,1%, menos 250 milhões de euros com a redução de retenções na fonte para apoiar encargos de habitação, menos 200 milhões de euros com a reforma do mínimo de existência e menos 200 milhões de euros com a redução transversal das taxas.
O Governo conta ainda com um impacto de 210 milhões de euros com alterações no IRC, de 127 milhões de euros do IVA e de 385 milhões de euros do ISP.
Do lado da despesa prevê um impacto de 2.949 milhões de euros, repartindo-se entre 1.430 milhões de euros com despesas com pessoal e de 1.660 milhões de euros com prestações sociais.
Dentro das despesas com pessoal, a valorização salarial de 52,11 euros, com mínimo de 2%, representa 620 milhões de euros, as progressões e promoções um impacto de 284 milhões de euros e as alterações a carreiras 221 milhões de euros.
Com as prestações sociais, o maior impacto chega da atualização regular das pensões (1.155 milhões de euros), seguida pela atualização do indexante de apoios sociais (155 milhões de euros).
O aumento do abono de família e alteração de escalões e a manutenção do preço dos passes e tarifas custam, cada, 66 milhões de euros, enquanto a gratuitidade das creches tem um impacto de 60 milhões de euros.
Já o reforço complemento solidário para idosos e a garantia infância têm ambos um impacto de 53 milhões de euros, enquanto o aumento de lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) de 43 milhões de euros.
Leia Também: Redução de portagens e transportes na revisão do Trabalhar no Interior
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