Segundo os valores que constam do relatório do OE2023, as medidas em sede de IRS resultarão em menos 1.010 milhões de euros de receita ao longo do próximo ano.
Este montante engloba medidas de alcance orçamental significativo, como a atualização dos escalões em 5,1% (300 milhões de euros), a reformulação das regras do mínimo de existência e a redução transversal de taxas (200 milhões de euros cada) e outras de menor impacto, como o alargamento do IRS jovem ou da dedução a partir do 2.º filho (de 15 e 10 milhões de euros, respetivamente).
O impacto da redução nas retenções na fonte do IRS que as famílias com empréstimo para a compra de casa vão poder pedir em 2023 também está avaliado em 200 milhões de euros, mas neste caso o valor dependerá do número de adesões e, na prática, não se repercutirá numa perda de receita uma vez que esta redução mensal no pagamento do imposto será repercutida em 2024 quando estas famílias entregarem a sua declaração do IRS.
Funcionando a retenção na fonte como um adiantamento mensal do imposto, a redução desta retenção traduzir-se-á mais à frente num reembolso de menor valor ou num montante de imposto a pagar.
O segundo imposto cujas medidas contempladas no OE2023 terão maior impacto negativo na receita é o ISP, com o Governo a esperar arrecadar menos 385 milhões de euros em 2023, seja devido à redução das taxas (o que custará 335 milhões de euros) ou à medida de apoio ao gasóleo profissional para o transporte público de passageiros (25 milhões de euros) e o apoio extraordinário aos custos com combustíveis na agricultura (30 milhões de euros).
Em contrapartida, o fim gradual das isenções de ISP deverá resultar num encaixe de receita adicional de cinco milhões de euros.
Ao nível do IRC, as medidas de política orçamental deverão traduzir-se num decréscimo de receita de 210 milhões de euros, sendo 150 milhões de euros atribuídos à despesa fiscal com o incentivo fiscal à recuperação e 60 milhões de euros à majoração dos gastos com energia, fertilizantes, rações e demais alimentação animal.
No IVA prevê-se um impacto negativo de 67 milhões de euros devido à medida de redução do imposto sobre a eletricidade e de 60 milhões de euros pela transição para o mercado regulado gás.
A isenção das taxas moderadoras deverá, por seu lado, resultar em menos 30 milhões de euros, enquanto a atualização das taxas do IUC, ISV, IABA, IT e IMT em 4% deverá fazer entrar nos cofres do Estado mais 134 milhões de euros.
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