Com esta atualização de 4%, o valor isento no âmbito do Imposto Municipal sobre as Transações (IMT) para as casas de primeira habitação aumenta dos atuais 93.331 euros para 97.064 euros.
Os restantes escalões deste imposto que incide sobre as transações de imóveis avançam igualmente 4%, mantendo-se as taxas respetivas inalteradas.
Estes 4% foram também o referencial usado na atualização do IUC, ISV, IABA (bebidas alcoólicas e açucaradas) e Imposto sobre o Tabaco (IT).
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
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