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Novo Banco. Atuação do Fundo de Resolução ajudou a poupar 551 milhões
O secretário-geral do Fundo de Resolução (FdR), João Freitas, disse hoje no parlamento que a atuação das entidades públicas no Novo Banco já permitiu ao Estado poupar 551 milhões de euros, face ao limite contratual existente.
© Reuters
Economia Novo Banco
O responsável, que acompanhou o presidente do FdR, Luís Máximo dos Santos, a uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, respondeu a questões dos deputados sobre críticas de que a entidade não exerceu os seus poderes como poderia, afirmando que esse exercício "já minimizou os recursos pagos em 551 milhões de euros".
Assim, face ao limite contratual de 3.890 milhões de euros, o pagamento líquido acumulado do FdR a 30 de setembro de 2022 foi de 3.339 milhões de euros.
De acordo com João Freitas, as entidades públicas (Banco de Portugal, FdR e Governo) levaram a cabo várias ações que acabaram por poupar o erário público, incluindo na "recuperação de um crédito concreto" do Novo Banco que já resultaram num valor a receber de cerca de 66 milhões de euros.
Segundo os dados divulgados pelo FdR, durante a audição, caso não tivesse sido evitada a liquidação do Novo Banco, em 2017, o Fundo de Garantia de Depósitos tinha pagado 14.500 milhões de euros. Assim, foram gastos pelo FdR 8.305 milhões de euros. De acordo com a entidade, no caso do BPN, os apoios públicos foram de 92% dos ativos, do Banif de 21% e do BES/Novo Banco de 13%.
Em termos relativos, os responsáveis realçaram aos deputados que a intervenção no Banif e no BPN foram superiores. "Não há qualquer dúvida de que este apoio que foi dado ao Novo Banco é gigantesco. Ainda assim, e se contextualizarmos em termos de ativo no banco o custo da intervenção do BPN e Banif foi maior", destacou Máximo dos Santos.
O presidente do FdR reconheceu que a defesa do sistema financeiro pode ter custos elevados, mas "o custo de não o fazer seria pior".
O responsável disse que na maioria dos negócios se houver uma falência os prejudicados são empresários, acionistas, credores. "Mas na banca não é assim. Pode haver um efeito de contágio que inclusivamente atinge bancos que sejam bem geridos", destacou, apontando uma "perda de confiança" e "corrida aos depósitos".
Questionado sobre qual seria agora o futuro, Máximo dos Santos disse que era "prematuro traçar cenários até porque por força do mecanismo dos impostos diferidos" o Novo Banco conta com três acionistas, ou seja, a Lone Star, o Estado (numa posição que pode chegar aos 15,95%) e o FdR.
O presidente da entidade disse não estar em condições de prever o que poderia acontecer, indicando que "a própria Lone Star não manifestou nenhuma vontade especificada, concreta, de proceder à venda da sua parte do capital", de 75%.
Leia Também: TdC não afasta possibilidade de novas 'injeções' no Novo Banco
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