"Não há nenhum processo de privatização em curso, nós não o iniciámos, é um objetivo já anunciado e defendido desde 2020, não é nenhuma novidade, mas ele não se iniciou", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, num debate requerido pelo PSD sobre a privatização da TAP, na Assembleia da República.
Assim, Pedro Nuno Santos disse não ser ainda possível explicar aos deputados os moldes e prazos em que a privatização poderá acontecer.
O governante garantiu não haver qualquer "ziguezague" nas posições do Governo sobre a privatização da companhia aérea.
"Nós não intervencionámos a TAP para que ela ficasse 100% pública, nunca dissemos isso, nunca foi essa a nossa posição. [...] Nós intervencionámos a TAP para que ela não falisse", reiterou o ministro.
Pedro Nuno Santos rejeitou ainda a ideia de uma "TAPzinha", apontando que a companhia aérea tem hoje mais aviões do que em 2016. "Não está mais pequena, a TAP está a desenvolver", frisou.
Em resposta à Iniciativa Liberal (IL), que perguntou se haverá atribuição de bónus à administração da transportadora aérea, o ministro das Infraestruturas disse que, nas empresas, são definidos objetivos "e há, obviamente, bónus, se forem atingidos".
"O incumprimento do plano de reestruturação é óbvio que não dá lugar a bónus, é assim que se gere uma empresa, seja ela privada ou pública", acrescentou o governante.
Questionado sobre a reversão dos acordos de emergência assinados com os sindicatos, que permitiram, entre outras medidas, a aplicação de cortes salariais, Pedro Nuno Santos lembrou que, apesar de a TAP estar a recuperar "depressa", a empresa ainda dá prejuízo.
"Quando aumentamos os custos laborais de uma empresa que dá prejuízo, estamos a aumentar o prejuízo", sublinhou o governante, apontando que, enquanto a empresa der prejuízo, não se poderá reverter os acordos de emergência.
No final de um debate aceso, marcado por vários apartes, Pedro Nuno Santos voltou a instar o PSD a dizer o que teria feito em 2020, quando a TAP entrou em dificuldades, devido à pandemia.
No encerramento do debate, o vice presidente da bancada social-democrata Paulo Rios de Oliveira deixou uma resposta aos reptos do ministro e de vários partidos sobre qual seria a alternativa do partido para a TAP.
"Quando se pergunta o que faz o PSD e o que fez o PSD: quando o PSD teve de governar fez o que era necessário, o que era difícil, o que era corajoso. Nós fizemos", disse, apenas.
Paulo Rios de Oliveira voltou a acusar o Governo do PS de "incoerência" e de ter feito da TAP "um brinquedo" nas mãos do ministro Pedro Nuno Santos, "com o beneplácito" do primeiro-ministro, António Costa.
"A TAP já foi a 'menina dos nossos olhos'. A TAP era orgulho nacional pela qualidade do serviço, segurança e ligação às nossas comunidades emigrantes. Já foi. Mas, nos últimos anos, tem sido constantemente fonte de más notícias. A bonita TAP passou a buraco negro onde se enterra dinheiro e ideologia socialista e está todos os dias nas notícias por maus motivos", criticou.
Na sua intervenção final, o deputado do PSD apontou que os 3,2 mil milhões de euros injetados na TAP equivalem a "um quinto do IRS todo de Portugal num ano" e defendeu que "o regabofe só vai parar porque a União Europeia já avisou que o governo não pode injetar mais dinheiro na TAP durante 10 anos".
"E agora? Quando acaba o dinheiro dos outros, acaba o socialismo! E o mesmo governo que tinha mil certezas para nacionalizar a TAP, muda de princípios e certezas e, afinal, aposta tudo nos privados", referiu.
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