A reunião aprovou ainda "o mandato da Comissão [Europeia] para as negociações no âmbito da reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT)", que este ano se realiza em Portugal, entre 14 e 21 de novembro, assim como "o compromisso da Presidência relativo às possibilidades de pesca no Mar Báltico para 2023".
Em comunicado, o ministério liderado por Maria do Céu Antunes refere que "Portugal destacou a importância dos stocks da ICCAT nas pescarias das regiões ultraperiféricas" e defendeu "a necessidade de as mesmas disporem de uma quota suplementar de atum patudo".
"Defendeu, ainda, como grandes prioridades, o estabelecimento de medidas de gestão que permitam o aumento das possibilidades de pesca para três stocks: atum patudo, atum-rabilho e espadarte do Atlântico Norte", acrescenta o comunicado do ministério da Agricultura e Alimentação.
Foi ainda "analisada a situação de instabilidade dos mercados agrícolas", profundamente "marcada pelos efeitos do acréscimo de custos decorrente do conflito entre Rússia e Ucrânia e das quebras de produção derivadas da seca", tendo sido "garantido um balanço das medidas europeias para mitigação dos impactos sobre o abastecimento alimentar" através da "aplicação da Reserva de Crise".
Portugal, juntamente com "um conjunto alargado de outros Estados-membros", defendeu que "devem ser privilegiados instrumentos comuns que permitam atuar de forma mais eficaz, tendo em conta que os apoios já disponibilizados, embora úteis, não fazem inteiramente face aos custos acrescidos".
O país defendeu ainda a as compras comuns para abastecimento europeu para enfrentar os "impactos do elevado preço das disponibilidades de fertilizantes na produção agrícola e, consequentemente, no abastecimento alimentar".
Nesse sentido, a Comissão Europeia irá publicar, em 09 de novembro, "um conjunto de medidas" tendo em vista "a diminuição da dependência externa europeia em relação a fertilizantes".
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