Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o CFP - que já tinha endossado o cenário macroeconómico inscrito no documento entregue em 10 de outubro - explica que, tendo por base a estimativa do Ministério das Finanças (MF) para 2022 e os pressupostos assumidos para 2023, aponta para que no próximo ano o défice orçamental se situe em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), superior em 0,2 pontos percentuais (pp.) face ao previsto.

Segundo o CFP, "a redução do défice entre 2022 e 2023 deve-se em boa medida à redução dos custos com a pandemia e à não repetição em 2023 de algumas das medidas recentemente anunciadas para mitigar o efeito da inflação".

"A redução prevista pelo MF para atingir o objetivo de défice orçamental fixado para 2023 será obtida através de um aumento nominal da receita superior ao esperado para a despesa", assinala.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta para um saldo primário (sem juros) positivo de 1,1% do PIB em 2023, inferior ao antecipado pelo Governo, de 1,6% do PIB.

O CFP estima ainda que o peso dos juros no PIB ascenda a 2,2%, um valor inferior em 0,3 p.p. ao previsto pelo Ministério das Finanças.

"O exercício do CFP assume os pressupostos subjacentes à proposta do OE2023 para as taxas de juro de curto e médio-longo prazo da nova dívida a emitir, que resultam, no entanto, numa menor expressão destes encargos face à previsão do MF [Ministério das Finanças]", explica.

Entre os principais agregados, o CFP estima que o peso do conjunto da receita se fixe em 44,1% do PIB em 2023, abaixo dos 44,5% do PIB previstos no OE2023.

"Para este menor peso da receita no PIB contribui a quase totalidade da receita não fiscal e não contributiva, que o CFP projeta ser inferior em 0,4 p.p. do PIB à esperada pelo MF", detalha.

Já a receita de capital "justifica a maior parcela dessa diferença (0,2 p.p. do PIB), mas sem impacto no saldo orçamental, uma vez que corresponde a verbas a receber da União Europeia para aplicação em despesa de investimento fora do âmbito".

O CFP estima ainda que o rácio da dívida pública atinja 111% do PIB em 2023, perto dos 110,8% projetados pelo Governo.

A diferença é explicada, explica o CFP, por um excedente primário inferior em 0,5 p.p. ao previsto pelo executivo.

No entanto, o CFP salienta que as suas estimativas são particularmente sensíveis à evolução da outra despesa de capital.

"Caso se admita a previsão orçamental do MF para a "outra despesa de capital", mecanicamente o cálculo para o saldo e dívida pública em rácio do PIB resultaria inferior em 0,4 p.p. do PIB ao obtido pelo CFP no exercício de projeção apresentado", refere.

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