A Assembleia da República termina, esta quinta-feira, o debate e vota na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS, e o Governo divulgou o 'Orçamento Cidadão' - ao qual pode aceder aqui -, um documento que resume os principais números e medidas.
Trata-se de "um documento que procura apresentar os principais números e medidas do Orçamento do Estado para 2023, num exercício de transparência e de aproximação da política pública aos cidadãos", referiu o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações.
O documento detalha de onde vêm as receitas do Orçamento e quais são as principais despesas, bem como as principais medidas incluídas no documento e as prioridades do Governo aquando da elaboração do OE2023.
"Além disso, através de fluxogramas, quadros e gráficos simplificados e de fácil
compreensão e de descrições breves das principais medidas incluídas no documento, o Orçamento Cidadão explica as prioridades do Governo na elaboração do Orçamento do Estado para 2023 que presidem também às opções de política que foram tomadas", refere o gabinete do ministro Fernando Medina.
A publicação deste documento, diz a tutela, tem também "o objetivo de promover a transparência, reforçando assim a qualidade do processo orçamental e do debate e participação democrática".
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