A apresentação das candidaturas, no âmbito do Programa Mar 2023 e para o período 2021-2017, decorre até 31 de janeiro de 2023, tendo de ser feita em suporte eletrónico através do Balcão dos Fundos.
Em causa estão as candidaturas ao processo de seleção dos Grupos de Ação Local (GAL) que "serão responsáveis pela implementação de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) das Comunidades Piscatórias e Aquícolas", refere o Ministério da Agricultura e Alimentação em comunicado.
Este concurso, acrescenta a mesma informação, destina-se à qualificação das parcerias, "com o respetivo reconhecimento dos GAL, da determinação dos valores a alocar aos seus custos de funcionamento, dos seus territórios de atuação, bem como a aprovação das EDL, com as respetivas dotações financeiras".
Do envelope de 48 milhões de euros para iniciativas de desenvolvimento das comunidades costeiras, 33,75 milhões de euros provêm do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura (FEAMPA), visando o "desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia e a melhoria das condições de vida das populações locais".
O programa Mar 2030 operacionalizará em Portugal os apoios do FEAMPA e terá por objetivo promover uma economia mais sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores, ou o desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura.
O Ministério lembra que no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020, foram aprovados 12 Grupos de Ação Local da Pesca no continente e três na Região Autónoma dos Açores que agregam várias comunidades piscatórias, o que faz com que haja já entidades e atores locais com "experiência acumulada na elaboração e implementação das estratégias de desenvolvimento local".
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