Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue no parlamento em 10 de outubro, a CAV, que consta das faturas de eletricidade e financia a RTP, mantinha-se, mais uma vez, inalterada.
"A RTP não tem receita reforçada por via do Orçamento do Estado, a CAV não é atualizada, o que é atualizado são as receitas próprias da RTP", afirmou Pedro Adão e Silva, que respondia a questões dos deputados na discussão na especialidade do OE2023, na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
No que respeita ao contrato de concessão de serviço público da RTP, o ministro recordou que, quando esteve no debate na especialidade do Orçamento anterior, tinha dado conta da sua intenção de "revisitar" o mesmo.
Esta 'revisitação', explicou, acontece por "razões substantivas que tem a ver com a forma" como pensa que este "deve refletir transformações importantes que aconteceram no setor nas últimas décadas, mas muito aceleradas pelo contexto da pandemia e alteraram radicalmente os hábitos e práticas de consumo de televisão e de rádio".
Mas também "por uma questão metodológica, e a forma como acho que deve ser organizado o debate público em Portugal e a reflexão sobre políticas públicas", argumentou o ministro.
"Nós temos um hábito e uma prática de termos momentos de consulta e de debate público posteriores à existência de um projeto, de uma decisão", salientou.
Na segunda-feira, o gabinete do ministro anunciou que a Comissão do Livro Branco sobre o serviço público de rádio e televisão, que vai funcionar durante cinco meses, tem como objetivo "elencar os desafios" que o setor enfrenta e "anteceder e preparar a revisão do contrato de concessão da RTP", sendo coordenado pela professora da Universidade do Minho Felisbela Lopes.
Trata-se de "uma comissão pequena e operacional, são apenas seis pessoas e absolutamente paritária", sublinhou o ministro.
"Três pessoas com experiência e conhecimento académico sobre rádio e televisão e três pessoas com experiência profissional sobre rádio e televisão, portanto, não é uma comissão de 20 notáveis que vão à televisão, são pessoas que têm reflexão e experiência sobre televisão", defendeu o governante.
A Comissão do Livro irá fazer o "mapeamento daquilo que foram as transformações do serviço público de rádio e televisão dos países com os quais comparamos nos últimos anos e perceber de que forma as transformações que ocorrem se devem refletir naquilo que é o contrato de concessão de serviço público para, depois, termos uma proposta de decisão e ainda um momento de consulta pública após a proposta de decisão", acrescentou o ministro.
Agora, "teremos aguardar pelos trabalhos, eu levo mesmo a sério esta metodologia de definir soluções, com auscultação estruturada, com reflexão, em que se introduz o conhecimento e avaliação e as comparações internacionais daquilo que são as decisões políticas", insistiu Pedro Adão e Silva.
Questionado sobre o deserto noticioso, o ministro afirmou: "O problema não é só a existência de partes importantes do território sem órgãos de comunicação social, é a existência de partes importantes do território sem jornalistas que são mais do que aqueles que não têm órgãos de comunicação social".
E "isso é muito problemático", rematou.
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