A maior fatia de encargos do projeto, no valor de 607.384 euros, é autorizada para este ano, 230.307 no próximo ano e os restantes 30 mil euros em 2024, mas a importância fixada para 2023 e 2024 pode ser acrescida do saldo que se apurar na execução orçamental dos anos anteriores, segundo a portaria hoje publicada em Diário da República.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e a secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, que assinam o diploma, determinam que os encargos emergentes da portaria "serão satisfeitos por verbas adequadas inscritas ou a inscrever" no orçamento do Fundo Ambiental.
A Galp Gás Natural Distribuição, empresa responsável pela gestão e desenvolvimento do Green Pipeline Project, apresentou ao Fundo de Apoio à Inovação (FAI) uma candidatura para obtenção de incentivos financeiros, com o propósito de desenvolver um projeto para injeção e distribuição de hidrogénio (H2) verde na rede de gás natural, em particular na área geográfica do Seixal.
"Foi assim outorgado, em 24-8-2021, um contrato de concessão de incentivos entre o FAI e a Galp Gás Natural Distribuição, para apoio ao Green Pipeline Project, com o valor máximo de incentivo de 867.692,81 euros, que corresponde a uma taxa de 85,43% do custo do projeto, o qual tem uma duração de 27 meses", lê-se no documento.
Os governantes, no preâmbulo do diploma, lembram que o FAI foi extinto no final de 2021, tendo-lhe sucedido o Fundo Ambiental, e destacam ser necessário que este fundo assegure toda a tramitação legal dos processos que se encontram em curso de anos anteriores.
O Fundo de Apoio à Inovação estava fora do perímetro do Orçamento do Estado.
O 'Green Pipeline Project' é liderado pela Galp Gás Natural Distribuição (GGND) e conta com a participação de vários parceiros, desde a área da engenharia à construção, juntando os contributos da academia e de instituições públicas e privadas.
O hidrogénio verde, combustível 100% renovável, vai ser produzido no Parque Industrial do Seixal, através da parceria da GGND com a empresa portuguesa Gestene.
Numa fase inicial do projeto será injetado 2% de hidrogénio na rede de gás natural, subindo gradualmente esta percentagem até um máximo de 20% num período de dois anos.
Todo o processo será monitorizado e acompanhado em detalhe por um grupo de especialistas, para que este projeto possa servir de exemplo de boas práticas, para outros projetos futuros, tanto a nível nacional como internacional.
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