De acordo com documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, aprovado na sexta-feira na generalidade no parlamento e agora em discussão na especialidade, o Governo prevê que o serviço da dívida -- custos com amortizações e juros - externa ultrapasse este ano os 11.056 milhões de escudos (99,7 milhões de euros), contra os 4.779 milhões de escudos (40,4 milhões de euros) em 2021.

O valor reduzido do serviço da dívida em 2021 é explicado pela moratória concedida nesse ano pelos credores multilaterais e bilaterais internacionais, com vista a apoiar a mitigação da crise económica provocada pela pandemia de covid-19.

Para 2023, o Governo estima que o serviço da dívida atinja o valor recorde de 12.920,6 milhões de escudos (116,6 milhões de euros), representando o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano esperado para o próximo ano.

Cabo Verde pretende endividar-se em 31.663 milhões de escudos (285,4 milhões de euros) para financiar o Orçamento em 2023, levando o 'stock' da dívida pública a ultrapassar pela primeira vez os 300 mil milhões de escudos.

"A previsão é que este valor seja financiado em torno de 47,4% com dívida externa e 52,6% com títulos de tesouro emitidos no mercado doméstico, o que irá representar, em termos absolutos, 15.013 e 16.651 milhões de escudos [cerca de 135,2 e 150 milhões de euros], respetivamente", lê-se nos documentos de suporte à proposta orçamental para o próximo ano.

Este endividamento destina-se a "cobrir as necessidades de financiamento" da proposta do Orçamento do Estado para 2023, que prevê receitas e despesas no valor de 77,9 mil milhões de escudos (706 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,8%.

As fontes do financiamento externo em 2023 "serão na sua maioria provenientes de credores multilaterais e bilaterais, ainda dispostos a conceder ao país créditos em termos concessionais", enquanto o endividamento interno "far-se-á com emissões de títulos de tesouro de curto, médio e longo prazos, para manter o equilíbrio da tesouraria e financiar contrapartidas nacionais nos projetos com financiamentos externos", mas "respeitando sempre, o máximo estabelecido nos orçamentos de cada ano", que por lei é de 3% do PIB estimado.

Neste caso, para 2023, a proposta de lei do Orçamento do Estado prevê concretamente que "para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do orçamento do Estado", o Governo fica "autorizado a aumentar o endividamento interno líquido" em mais de 6.642 milhões de escudos (59,9 milhões de euros), para um PIB estimado para o próximo ano de 229,8 mil milhões de escudos (2.072 milhões de euros).

Em termos nominais, a dívida do Governo central deverá atingir este ano os 295.280 milhões de escudos (2.662 milhões de euros), subindo para 306.514 milhões de escudos (2.763 milhões de euros) em 2023, equivalente, em percentagem do PIB, a 138,1% e 133,4%, respetivamente, segundo os mesmos documentos orçamentais.

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