Coerência, cautela e preocupação são as ideias chave que ficam da mensagem que a Comissão Europeia enviou ao Executivo português, na terça-feira, a propósito do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) e no âmbito do Mecanismo de Alerta, o exercício de rastreio de riscos de potenciais desequilíbrios macroeconómicos.
Coerência: Bruxelas pede orçamento português "coerente" com prudência orçamental
A Comissão Europeia instou o Governo português a "tomar as medidas necessárias" para que o OE2023 seja "coerente" com prudência orçamental, alertando para "riscos" no défice e dívida por apoios às famílias.
Tendo em conta a proposta de OE2023 enviada por Lisboa a Bruxelas e as previsões de outono da Comissão, a instituição aponta estimar-se em Portugal, no próximo ano, "que o crescimento das despesas correntes financiadas ao nível nacional se aproxime do crescimento potencial do produto a médio prazo, assumindo a redução planeada das medidas em resposta aos elevados preços da energia, incluindo no apoio temporário e direcionado às famílias e empresas vulneráveis".
"Por conseguinte, o crescimento da despesa corrente primária financiada ao nível nacional corre o risco de não estar de acordo com a recomendação do Conselho", assinala Bruxelas.
Cautela: Uma "mensagem de cautela" sobre os apoios às famílias
De uma maneira geral, Bruxelas está a enviar "uma mensagem de cautela" ao Governo português ao pedir prudência orçamental em 2023, dados os apoios às famílias e empresas devido à acentuada crise energética, disse o comissário europeu da Energia.
"Eu diria que Portugal na nossa avaliação, a nosso ver, é um pouco um caso fronteiriço. Sabemos que temos 10 ou 11 Estados-membros que dizemos que não estão completamente de acordo com a nossa recomendação [...], mas para Portugal a nossa avaliação é que o orçamento português está próximo do que pedimos", disse em conferência de imprensa o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.
Falando no final da reunião do colégio de comissários, realizado à margem da sessão plenária da assembleia europeia, na cidade francesa de Estrasburgo, Paolo Gentiloni admitiu que Bruxelas está "preocupada com o impacto que a evolução, especialmente das medidas para enfrentar a crise energética, poder trazer o Orçamento".
"Não estamos a fazer a mesma recomendação que fazemos para os outros Estados-membros que não estão totalmente em conformidade, mas temos uma mensagem de cautela", salientou o responsável.
Apontando estar previsto "que as medidas portuguesas expirem até ao final deste ano", numa alusão aos apoios adotados para ajudar as famílias e as empresas a enfrentar a crise energética, Paolo Gentiloni adiantou que, se estas fossem prolongadas, "o impacto em 2023 seria um encargo de mais de 2% no orçamento".
Preocupação: Comissão Europeia destaca "preocupações" sobre casas e endividamento
Por fim, a Comissão Europeia destacou "preocupações" sobre Portugal relacionadas com o aumento dos preços das casas, com "sinais de sobrevalorização", e os níveis de endividamento público e privado, apontando a "persistência de desequilíbrios" macroeconómicos.
No relatório relativo ao Mecanismo de Alerta, o executivo comunitário assinala que, "em Portugal, as preocupações relacionadas com os rácios da dívida das famílias e das empresas não financeiras, do Governo e da dívida externa em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] mantêm-se, embora os rácios da dívida tenham retomado a sua trajetória decrescente após a crise da covid-19".
"O crescimento nominal dos preços das casas está a acelerar e surgiram sinais de sobrevalorização dos preços das casas", acrescenta.
Outras "preocupações significativas" estão relacionadas com a dívida pública, de acordo com a Comissão Europeia, que alerta que "os riscos de sustentabilidade orçamental são elevados a médio prazo e médios a longo prazo".
No relatório, Bruxelas conclui então que são necessárias revisões profundas em Portugal e outros 16 Estados-membros, sendo que, no caso português, "persistem desequilíbrios" macroeconómicos, alguns já detetados anteriormente.
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