Numa nota publicada no 'site' oficial, a Presidência deu conta da promulgação de quatro diplomas do Governo, entre os quais o que "aprova a criação do regime transitório de estabilização de preços do gás por pessoas coletivas com consumos superiores a 10.000 m3".

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, explicou, em 12 de outubro, o pacote de apoio à fatura energética das empresas, de 3.000 milhões de euros, previsto no acordo com os parceiros sociais, que, disse, permite poupanças de 30% a 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás.

Segundo o governante, as injeções são feitas este ano, para interferir nos preços do próximo ano.

Duarte Cordeiro esclareceu que, dos 3.000 milhões de euros, 2.000 destinam-se a intervir no mercado de eletricidade e 1.000 milhões no mercado de gás.

Segundo o documento final do acordo de médio prazo para melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, a que a Lusa teve acesso, o Governo compromete-se a adotar novas medidas com vista a mitigar o aumento dos custos de energia para famílias e empresas.

O acordo refere que se preveem reduções de cerca de 40 euros por megawatt-hora (MWh) para o gás consumido pelas empresas não abrangidas pela tarifa regulada (até 80% do seu consumo), "o que permite uma poupança de cerca de 20% a 30% face ao preço esperado em 2023".

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