Foi publicada, esta sexta-feira, em Diário da República, a portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 480,43 euros no próximo ano. Há vários apoios sociais que vão crescer à boleia do aumento deste indicador.
"O valor do IAS para o ano de 2023 é de 480,43 euros", pode ler-se no despacho, assinado pelo ministro das Finanças e pela ministra do Trabalho. Este decreto-lei entra em vigor no início de 2023.
No final do mês passado, recorde-se, o Governo informou que o valor do IAS iria ser atualizado em 8,4% em vez de 8%, em 2023, assumindo também ajustamentos na atualização as pensões.
Estes ajustamentos, quer na atualização do IAS quer das pensões, têm por base os dados da inflação divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que indicam que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação (que tipicamente serve de referência para a atualização do IAS e das pensões) foi de 7,46% em novembro, acelerando face aos 6,83% do mês anterior.
Inicialmente o Governo tinha referido que o IAS seria atualizado em 8%, tendo admitido que o valor seria ajustado caso a inflação final fosse mais alta do que o estimado.
O valor da inflação conhecido na altura ditou também um acerto na taxa de atualização das pensões face aos valores que o Governo tinha inserido numa proposta que enviou ao parlamento e que foi aprovada em setembro.
Apoios sociais sobem à boleia do IAS
O abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o subsídio de desemprego são alguns dos apoios sociais que vão aumentar à boleia da atualização do IAS.
Este indicador, recorde-se, serve de valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, "podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários", segundo dados do Governo.
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