De acordo com uma nota hoje divulgada, o BdP anunciou que tinha colocado "em consulta pública, até 31 de janeiro de 2023, um projeto de instrução com o objetivo de reforçar a informação sobre comissões divulgada no Comparador de Comissões e alterar as regras que enquadram o reporte dessa informação por parte dos prestadores de serviços de pagamento".

O Comparador de Comissões é uma ferramenta disponibilizada pelo BdP no Portal do Cliente Bancário desde outubro de 2018, que "permite comparar as comissões que os prestadores de serviços de pagamento exigem pela prestação de vários serviços", recordou.

De acordo com a instituição, através desta iniciativa, "pretende-se adaptar o Comparador de Comissões às mudanças verificadas nos mercados bancários de retalho, nas práticas de comissionamento e no quadro normativo", sendo que se prevê que este instrumento "passe a incluir informação sobre as comissões associadas às transferências imediatas".

O BdP adiantou ainda que "se perspetiva a divulgação de informação sobre as comissões cobradas pela prestação dos serviços 'Transferência MB Way com cartão de débito' e 'Transferência MB Way com cartão de crédito', que constituem as operações realizadas nas aplicações de pagamento mais representativas".

O BdP acredita que "os clientes bancários poderão, assim, comparar as comissões exigidas pela prestação destes serviços através das aplicações de pagamento dos próprios prestadores de serviços de pagamento e das aplicações de pagamento operadas por terceiros", explicando que "tendo em conta que a informação divulgada no Comparador de Comissões é reportada pelos prestadores de serviços de pagamento, o projeto de instrução alarga o âmbito do dever de reporte de informação e atualiza alguns requisitos aplicáveis a essa comunicação".

Neste momento, a informação divulgada no Comparador de Comissões abrange as comissões que se aplicam à manutenção de contas, disponibilização cartões de crédito e débito, levantamento de numerário, adiantamento de numerário a crédito, requisição e entrega de cheques, transferências a crédito e ordens permanentes, de acordo com a informação divulgada pelo BdP.

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