O Governo revelou, esta segunda-feira, que pediu à administração da TAP informações sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado - incluindo sobre a indemnização - no âmbito da saída de Alexandra Reis, que atualmente é secretária de Estado, da comissão executiva da companhia aérea.
"O Ministro das Finanças e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação emitiram hoje um despacho a solicitar ao Conselho de Administração da Transportes Aéreos Portugueses, S.A., informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído", pode ler-se num comunicado conjunto, enviado às redações pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério das Infraestruturas.
O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
No domingo, o Presidente da República disse que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, ainda que a lei permita receber os 500 mil euros e exercer funções governativas.
"É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto", disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas na freguesia de Abiul, concelho de Pombal, distrito de Leiria, onde hoje se inteirou dos danos dos incêndios de julho último.
Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
[Notícia atualizada às 15h54]
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