Numa carta enviada na segunda-feira ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a associação pede explicações sobre o caso da renúncia da ex-administradora da TAP e atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.
"O poder de a exonerar, ou promover a sua renúncia, é do acionista. É pois ao Governo que compete explicar por que razão pediu a Alexandra Reis que abandonasse a TAP escassos meses depois de a nomear; e se a sua indigitação para a presidência da NAV fez parte deste acordo de renúncia", lê-se na carta assinada pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, e pelo vice-presidente João Paulo Batalha.
"Sem estas explicações, fica a suspeita de que a atual Secretária de Estado do Tesouro beneficiou, não de um, mas de dois 'paraquedas dourados' -- o primeiro com uma indemnização suspeita dada pela TAP; o segundo com nova nomeação para outra empresa pública, dada pelo Governo", referiu.
A associação pediu também a publicação do acordo de renúncia entre Alexandra Reis e a TAP, pretendendo ainda que o ministro esclareça se "à data da renúncia de Alexandra Reis, já tinha sido discutida, formal ou informalmente, a sua nomeação para a NAV" e que "condições objetivas faziam da gestora em causa uma má escolha para a Administração da TAP, mas uma boa escolha para a Administração da NAV".
O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que Alexandra Reis recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
Na segunda-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e Pedro Nuno Santos emitiram um despacho onde pedem à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com a secretária de Estado Alexandra Reis, incluindo acerca da indemnização paga.
No mesmo dia, em declaração escrita enviada à Lusa, na segunda-feira, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na saída da TAP.
Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".
Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
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