Das dúvidas aos "dois paraquedas dourados": O caso Alexandra Reis

O caso Alexandra Reis conheceu mais desenvolvimentos na segunda-feira, depois de o Governo ter pedido esclarecimentos à TAP sobre o acordo para a saída da atual secretária de Estado do Tesouro da companhia aérea - incluindo sobre a indemnização que recebeu. Em sua defesa, a governante já disse que "devolveria de imediato" qualquer quantia fora do "estrito cumprimento da lei".

Afinal, o que está em causa?

O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que Alexandra Reis recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.

No seguimento desta notícia, na segunda-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e Pedro Nuno Santos emitiram um despacho onde pediram à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com a secretária de Estado Alexandra Reis, incluindo acerca da indemnização paga.

Governante beneficiou de "dois paraquedas dourados"?

Já esta terça-feira, a associação Frente Cívica pediu ao Governo para explicar porque razão nomeou Alexandra Reis, atual secretária de Estado do Tesouro, para a TAP "para, oito meses depois, a destituir", de acordo com um comunicado enviado à Lusa.

"O poder de a exonerar, ou promover a sua renúncia, é do acionista. É pois ao Governo que compete explicar por que razão pediu a Alexandra Reis que abandonasse a TAP escassos meses depois de a nomear; e se a sua indigitação para a presidência da NAV fez parte deste acordo de renúncia", lê-se na carta assinada pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, e pelo vice-presidente João Paulo Batalha.

"Sem estas explicações, fica a suspeita de que a atual Secretária de Estado do Tesouro beneficiou, não de um, mas de dois 'paraquedas dourados' - o primeiro com uma indemnização suspeita dada pela TAP; o segundo com nova nomeação para outra empresa pública, dada pelo Governo", referiu.

Esclarecimento "é importante para todos", diz Marcelo

Por seu turno, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou, no mesmo dia, que o esclarecimento sobre o acordo celebrado entre a TAP e a secretária de Estado Alexandra Reis "é importante para todos".

"Se os dois ministros pedem esclarecimentos, é porque, aparentemente, sentem que é fundamental para o esclarecimento dos portugueses o perceber-se aquilo que aconteceu efetivamente", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em Folgosinho, no concelho de Gouveia, distrito da Guarda, após uma visita ao quartel dos Bombeiros Voluntários e de contacto com pastores afetados pelos incêndios do verão na região da serra da Estrela.

O chefe de Estado disse aos jornalistas que "é fundamental" o esclarecimento da situação porque Alexandra Reis veio a exercer funções políticas. Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou que "o fundamental é esclarecer, para alguém que exerce funções de Governo, o que se passou na sua vida profissional há um ano, dois anos ou três anos" porque "isso fortalece ou enfraquece a sua posição como governante".

E, depois, a seguir a isso, "quem tem que tomar uma iniciativa é a própria interessada" se "perante o esclarecimento, ela achar que não há nada que seja negativo para o exercício da sua função governativa, ou alguma dúvida que persiste (...) ela deve contribuir para esse esclarecimento".

Questionado sobre se se justificaria uma ida de secretária de Estado ao Parlamento, respondeu que "não", dado o pedido de esclarecimento dos dois ministros.

O que dizem os partidos políticos?

Perante as dúvidas, o PCP anunciou que vai requerer na Assembleia da República a audição do ministro das Finanças e do ministro das Infraestruturas sobre o caso Alexandra Reis.

Também o Bloco de Esquerda pediu a audição parlamentar urgente dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, da secretária de Estado do Tesouro e da presidente da TAP sobre a indemnização paga pela companhia aérea a Alexandra Reis.

O PSD acusou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, de não saber o que se passa na gestão da TAP e classificou como "revoltante" o caso que envolve a secretária de Estado do Tesouro.

Ainda à Direita, a Iniciativa Liberal classificou como um "desrespeito pelos contribuintes" haver "alguém no Governo" que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros para deixar a TAP, como a secretária de Estado do Tesouro. Também o Chega entregou um requerimento para ouvir no Parlamento os dois ministros.

Alexandra Reis defende-se e deixa garantia

No mesmo dia, em declaração escrita enviada à Lusa, na segunda-feira, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na saída da TAP.

Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".

Quem é Alexandra Reis?

Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea. A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

Permaneceu no cargo até dezembro de 2022, sendo que no dia 2 do mesmo mês tomou posse como secretária de Estado do Tesouro.

Nasceu em Leiria, em 1974, e é licenciada em Engenharia Eletrónica e Telecomunicações pela Universidade de Aveiro. Fez o Executive Master in Business Administration (eMBA) pelo IESE-AESE Business School, de acordo com a informação divulgada no site do Executivo de António Costa.