"Não ocupava função governativa quando esta decisão da TAP foi tomada"

Fernando Medina, ministro das Finanças, reagiu, esta sexta-feira, à polémica em torno da indemnização polémica a Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro, que desencadeou a demissão da governante e, em seguida, a do ministro da Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. "Na semana passada, tivemos a informação relativamente à indemnização recebida e entendi que era essencial por cobro a essa situação".

"O país vive um momento de grande exigência, de dificuldade para muitas famílias, um momento em que precisa de concentrar os seus esforços na resposta à crise, na manutenção do emprego e na recuperação da Economia", salientou ainda Medina, acrescentando que "isso exige que haja do lado do Governo e do ministério das Finanças uma plena autoridade política".

"Não estão em causa as competências profissionais" de Alexandra Reis, frisou, "mas entendi que a sua permanência no Governo colocava em causa a autoridade política do Ministério das Finanças" e da própria. Fernando Medina asseverou que foi "rápido" na solução desta questão: "Foi tomada a decisão que creio que se impunha".

O governante transmitiu ainda ao antigo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, uma "mensagem de reconhecimento" pela "qualidade" do trabalho desenvolvido em conjunto nos últimos meses. Na opinião de Medina, o trabalho desenvolvido entre os dois socialistas foi "muito importante" e desempenhado "com grande empenho pelas equipas de ambos os lados".

Demissão à vista para Medina? "Não percebo a pergunta"

Questionado sobre se o seu lugar enquanto ministro das Finanças estava 'em risco', Fernando Medina vincou ter condições para se manter no cargo: "Com franqueza, não percebo a pergunta [...] Há uma questão de fundo que é a seguinte: eu não ocupava nenhuma função governativa quando esta decisão da TAP é tomada - como já terão reparado pela cronologia, não tive nenhuma relação com a decisão".

"Não fui informado que essa indemnização [da TAP] tinha ocorrido"

Assim, fez a sua "obrigação". Quando detetou que o caso colocava a autoridade política da própria e do ministério em causa, pediu a Alexandra Reis que se demitisse, ao que a antiga secretária de Estado acedeu "de imediato".

"Não fui informado que essa indemnização [da TAP] tinha ocorrido", afirmou ainda: "Não sabia dessa situação aquando do convite que formulei e aquando da nomeação que foi realizada. Quando tive conhecimento da situação, quando percebi os riscos que colocava à autoridade política do ministério, agi".

Já sobre se mantém a confiança na administração da TAP, o governante salientou que está em curso, a pedido dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas, "um processo de avaliação sobre a forma como decorreu o processo", e, no fim deste, "o Governo tirará as suas conclusões, quer sobre o funcionamento da empresa" quer sobre "o quadro geral que deve ser alterado para evitar que estas situações" se repitam.

Já interrogado sobre se a indemnização de 500 mil euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, devia ter tido o aval das Finanças, Medina respondeu: "Naturalmente que sim, que devia ter tido". Considerou ainda que "não é obviamente natural, não é adequado, que uma empresa que tem uma tutela financeira que é o Ministério das Finanças, que haja decisões deste tipo de impacto e que não seja do conhecimento do Ministério das Finanças", não sendo algo "regular".

Medina não se sente responsável pela saída de PNS

Na mesma declaração, feita aos jornalistas, no Ministério das Finanças, Fernando Medina foi questionado sobre se se sentia responsável pela demissão de Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas: "Responsável em que sentido? mas então o problema foi a nomeação ou ter recebido a indemnização?"

"A minha mulher no momento em que o acordo é feito não se encontrava na empresa [TAP] pela simples razão que se encontrava de licença de maternidade"

"Não fui responsável porque não atribuí a indemnização, não a conhecia, não a atribuí, não concordei com ela e, por isso, não me sinto responsável [pela demissão de Pedro Nuno Santos]", adiantou. Sobre quem é que no Governo, então, saberia, Medina foi claro: "Por aquilo que foi tornado público, o secretário de Estado das Infraestruturas".

Já sobre outra 'vertente' do caso - a questão de a mulher do governante estar, alegadamente, na TAP quando o acordo de Alexandra Reis foi firmado - o ministro disse que são falsas as insinuações de que esta chefiava o departamento jurídico da TAP à data dos factos: "A minha mulher no momento em que o acordo é feito não se encontrava na empresa [TAP] pela simples razão que se encontrava de licença de maternidade pelo nascimento da nossa filha, que nasceu em dezembro".

Recorde-se que, "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno" do caso da TAP, Pedro Nuno Santos decidiu, quarta-feira, "assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão", já aceite pelo primeiro-ministro António Costa.

A demissão ocorreu cerca de 24 horas após o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter demitido a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.

A saída de Pedro Nuno Santos chegou a ser equacionada em junho, após ter avançado uma solução para o novo aeroporto que não estava concertada com o primeiro-ministro. No entanto, na manhã do dia seguinte, António Costa, que estava em Madrid para a cimeira dos chefes de Estado e de governo da NATO, decidiu revogar o despacho, reafirmando que queria negociar e chegar a um consenso com a oposição.

[Notícia atualizada às 15h15]