POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Ajustamento às alterações introduzidas ao regime IRS Jovem publicado
A portaria que aprova a declaração Modelo 10, rendimentos e retenções e respetivas instruções de preenchimento e ajusta o modelo a alterações introduzidas ao regime IRS Jovem foi hoje publicada em Diário da República.
© Shutterstock
Economia IRS Jovem
"A portaria n.º 278/2021, de 02 de dezembro, procedeu à aprovação do último modelo da declaração Modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento, destinada ao cumprimento da obrigação declarativa" do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), lê-se no documento.
Entretanto, "considerando, em especial, as alterações introduzidas pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Lei de Orçamento do Estado para o ano de 2022), ao regime do IRS jovem (artigo 12.º-B do Código do IRS) e ao artigo 12.º - A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, relativo ao justo impedimento de curta duração, mostra-se necessário proceder ao ajustamento do modelo declarativo, bem como das respetivas instruções de preenchimento" da declaração "a vigorar nos anos de 2023 e seguintes".
De acordo com a portaria n.º 8/2023, "ajusta-se excecionalmente, tendo em consideração a proximidade do prazo legal com a presente aprovação do novo modelo da declaração Modelo 10, a obrigação de entrega do Modelo 10 relativa ao ano de 2022, de forma que possa ser cumprida até ao dia 24 de fevereiro de 2023, sem quaisquer acréscimos ou penalidades".
Leia Também: Maternidades abrem de forma rotativa nos primeiros três meses deste ano
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia Compras
Quer trocar um artigo e não guardou o talão de compra? Há solução
-
3
economia IBM Portugal
-
4
economia Ricardo Martinho
-
5
-
6
economia Agricultores
Incêndios. Mais de 900 agricultores do Norte com prejuízos de 3,6 milhões
