As "luzes e sombras" de 3 décadas do CES na opinião de 29 personalidades

A obra "30 anos do Conselho Económico e Social", assinada pelo jornalista Pedro Tadeu e editada pela Almedina, reúne depoimentos de governantes, sindicalistas, líderes de confederações e ex-presidentes da instituição, além de oferecer cronologias, detalhes sobre como funciona e os acordos obtidos na Concertação Social.

"Os trinta anos do CES que agora se comemoram terão tido luzes e sombras", escreve o antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva no primeiro depoimento do livro, cuja apresentação contará com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa.

Cavaco Silva sublinha que apesar desse histórico misto, na genése do CES está um conceito "que se mantém atual" e que deve continuar: diálogo para encontrar compromissos que levem a melhorias económicas e sociais.

Essa difícil tarefa e as divergências nos depoimentos que avaliam a Concertação Social são resumidas pelo autor na introdução do livro.

"[Opiniões] negativas: líderes patronais que pensam que esta estrutura não devia existir, governantes que confessam não ter lido os pareceres do CES sobre as Grandes Opções do Plano, sindicalistas que acusam a instituição de corporativismo e de prejudicar sempre os trabalhadores, membros do CES que acham as reuniões inúteis, autores de pareceres que sentem desvalorizados pelo poder político", escreve Pedro Tadeu.

Do lado positivo, o autor destaca governantes "que sentem que o debate ali feito melhora a legislação, líderes patronais que veem um instrumento de fundamental para o sucesso empresarial, sindicalistas que encontram nesse espaço a melhor forma de contrabalançar o poder patronal, membros do Plenário que descobrem no Conselho um relevante ponto de contacto direto com o do poder político, autores de pareceres que defendem o contributo do CES para uma visão mais estratégica do país".

Francisco Assis, presidente do CES desde julho de 2020, optou por não conceder uma entrevista para o livro, mas salienta no prefácio que o CES, tal como outras instituições homólogas europeias dedicadas a promover o diálogo permanente entre sindicatos e patronato, viu o mecanismo ser criticado por partes opostas, nomeadamente os liberais radicais e os marxistas ortodoxos.

"Os primeiros recusam a ideia de um conflito que não possa e deva ser resolvido pelas leis naturais do mercado; os segundos rejeitam qualquer tipo de entendimento dado que só a revolução social permitirá a superação da luta de classes", vinca.

A cronologia destaca não só os marcos do CES - incluindo a criação em 1983 do Conselho de Concertação Social e a passagem deste para integrar o CES em passos entre 1989 e 1992 - mas também os eventos principais da luta sindical, da atividade política e da vida económica do país.

Além das greves, da entrada na CEE e dos pedidos de resgate, grande destaque é dado à recusa inicial da CGTP-IN de integrar a Concertação Social e à criação da UGT.

Os 29 depoimentos são divididos em três capítulos.

Nos governantes, Manuela Ferreira Leite diz que se sentiu "inútil" no CES, enquanto Vítor Gaspar realça o papel da instituição na prestação de contas pelo Governo e José Vieira da Silva, recordista de Acordos na Concertação sublinha o período de 2006 a 2008 como o mais produtivo, devido à estabilidade governativa da maioria absoluta do PS.

O capítulo dedicado às entrevistas com sindicalistas arranca com Manuel Carvalho da Silva. O líder da CGTP-IN entre 1987 e 2021 acredita que a Concertação Social "representa o lado mais conservador do velho arco da governação", pois limita qualquer projeto político que queira entendimentos à esquerda.

Entre os patrões, Ferraz da Costa mostra-se descrente na Concertação pois a soberania reside no parlamento, enquanto Eduardo Oliveira e Sousa, da CAP, lamenta o recente "esvaziamento" da Concertação Social pelo Governo.

O depoimento final é precisamente do Governo, com o primeiro-ministro António Costa a apontar os 18 acordos de Concertação Social com prova da vitalidade do CES.

"O CES não é apenas um órgão de consulta e Concertação Social, mas é hoje, cada vez mais, um elemento fundamental da democracia portuguesa", sublinhou.