O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai reunir-se com as confederações patronais na próxima segunda-feira, dia 13 de fevereiro, às 19h, no Palácio de Belém. Segundo uma nota de agenda à qual o Notícias ao Minuto teve acesso, um dos temas da audiência está relacionado com as mudanças à legislação laboral.
"Nesta audiência as Confederações Patronais vão alertar o Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, para as suas preocupações face às alterações que estão a ser feitas à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, aprovadas pelo Governo e na Assembleia da República", pode ler-se na referida nota.
O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) considera que "estas alterações passaram ao lado da Concertação Social e são medidas que, na opinião das confederações reunidas no CNCP, terão um profundo impacto negativo na competitividade das empresas nacionais, caso venham a ser implementadas".
Segundo o mesmo comunicado, a execução do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assim como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030, vão ser outros dos temas levados pelas confederações patronais a Marcelo Rebelo de Sousa.
O CNCP, refira-se, inclui a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram hoje aprovadas em votação final global com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e votos contra do BE, PCP e IL.
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