A aposta neste conceito é um dos 23 objetivos de estratégia e principais objetivos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para 2023, divulgados hoje, durante uma conferência de imprensa do regulador, em Lisboa.
O presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, explicou que o desenvolvimento desta experiência, denominada na instituição como "sandbox", destina-se a potenciais novos emitentes em mercado nacional e tem como intuito a "desmistificação das barreiras psicológicas", ou seja, "reduzir os entraves no acesso ao mercado, sobretudo os decorrentes da perceção de barreiras regulatórias".
Na prática, quer permitir que potenciais emitentes que "têm receio" de conseguir cumprir algumas das práticas exigidas no mercado de capitais e "não equacionam" ir para o mercado "porque é difícil", possam "simular" o conjunto de informação exigida "para perceberem como é que isso funciona", detalhou.
Ou seja, ao aferir as capacidades das empresas ainda não presentes no mercado de capitais cumprirem com os deveres exigidos em contexto de teste, sendo avaliada a qualidade da divulgação de informação que se propõe fazer sem a sanção e compreendendo "onde é que isto se traduz em benefício".
"É importante tornar claro quais os benefícios que o mercado de capitais pode trazer", salientou.
Luís Laginha de Sousa sublinhou que o conceito -- que considerou "inovador" e que "se tiver resultado pode ser alargado a outro tipo de atividades da CMVM -- não está associado a um relaxamento da atuação da instituição, destacando que a ferramenta funciona apenas como um simulador e não implica que as empresas fiquem sujeitas a sanções.
Para a CMVM, esta é uma forma de fomentar o investimento e a poupança de longo prazo através do mercado de capitais, já que "torna claro quais os benefícios" que este "pode trazer".
"O mercado de capitais não é fim em si mesmo, é um meio", defendeu, considerando "que deve ser mais aproveitado", até porque, alerta, "os recursos financeiros são fundamentais e há limitações à capacidade de lidar com estes desafios apenas com capital alheio", uma vez que "o financiamento bancário não está vocacionado para entrar no capital das instituições",
Paralelamente, como forma de privilegiar o tratamento justo dos investidores, quer reforçar em relação aos investidores não profissionais "a supervisão da comercialização de instrumentos financeiros, num contexto de taxas de juro mais elevadas e incerteza acrescida", bem como a supervisão de publicidade a instrumentos financeiros.
Durante este ano, segundo Luís Laginha de Sousa, a entidade irá também "intensificar a disponibilização de informação padronizada, clara, precisa e adequada ao mercado-alvo sobre custos, riscos e rendimento esperado dos produtos financeiros", numa aposta sobre a "relevância da análise 'value-for-money'".
Fomentar a literacia financeira, dinamizar um sistema de mediação e arbitragem operacionalmente independente da CMVM e combater a intermediação financeira não autorizada são alguns de outros objetivos.
Luís Laginha de Sousa indicou ainda que a CMVM pretende reforçar a tempestividade da sua atuação quanto a autorizações, aprovações e registos ou às conclusões das ações de supervisão, bem como desenvolver um guia de sustentabilidade e dinamizar um fórum de peritos externos sobre "inteligência artificial e 'big data'", "ESG" (sigla em inglês para ambiente, social e governança empresarial).
Entre os objetivos para este ano inclui-se também o lançamento do portal do investidor, que José Miguel Almeida, vogal do Conselho de Administração da CMVM, explicou que se insere num projeto "mais amplo" para os "investidores terem um espaço próprio de relacionamento" com a entidade, a que se junta o "balcão eletrónico".
"O compromisso que temos é de poder colocar em produção no primeiro semestre esta relação com as partes interessadas", detalhou.
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